A Câmara derrubou ontem sete de dez vetos apreciados do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), em clima tenso no plenário. Por acordo antes da sessão, os parlamentares resolveram dar apoio a projetos de autoria dos próprios vereadores, rejeitando as ressalvas do Executivo, que apontava pela inconstitucionalidade das matérias por gerar despesas ao Paço. Com a proximidade da eleição municipal – indicada a cada discurso na tribuna – e sem maioria ampla na Casa, o governo petista sofreu sucessivas derrotas na votação.

A base governista conta com dez integrantes fiéis – sendo cinco do PT e demais aliados –, o que dificultou a manutenção dos vetos do prefeito. A única alternativa que cabe neste momento à Prefeitura é entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça para barrar os projetos. Entre as propostas, um que isenta munícipes de pagar à AES Eletropaulo pelo serviço de retirada de postes e outro que proíbe fechamento de estabelecimentos comerciais pela Vigilância Sanitária, em dias que antecedem fim de semana e feriados.

As justificativas do governo para vetar os textos diziam respeito à legalidade das propostas, por vício de iniciativa. Oposicionista, o parlamentar Almir Cicote (PSB) criticou o posicionamento de parte dos colegas que votaram a favor do projeto anteriormente e, ontem, acompanhou as ressalvas do Executivo. Para o socialista, o comportamento “é absurdo” somente para evitar desgaste. “O que importa para alguns é manter boa relação com o prefeito.”

Líder do governo, José de Araújo (sem partido) lamentou a situação ao creditar que a bancada de sustentação estava em minoria. “Precisaríamos de 11 votos”. O vereador Edson Sardano (PTB) pontuou que a Casa não pode se valer de parecer contrário da equipe jurídica do Paço, ficando à mercê do entendimento da lei por uma das partes. “Tem leis que ficam ultrapassadas. Há questão de interpretação, do tempo.”