Sem convênio médico desde 15 de junho, os servidores públicos da Câmara de Mauá ainda não sabem quando terão a situação normalizada. A direção do Legislativo evita estipular prazo para publicação de novo edital para contratação de empresa que prestará serviços aos 580 servidores ativos e inativos e seus dependentes. A primeira licitação fracassou por não haver interessados.

“Estamos redesenhando e revisando os critérios do edital. Temos um problema relacionado aos pensionistas, que costumam ter um idade mais elevada, então estamos consultando as empresas e os preços. Por enquanto, não é possível cravar uma data, mas ele (edital) está praticamente pronto para ser republicado”, disse o diretor geral da Câmara, o advogado Matheus Martins Sant’Anna. Ele confirmou que, neste período, não haverá contratação emergencial de assistência médica, decisão essa tomada em conjunto. “Chegamos a esse entendimento.”

A Casa estima gastar teto de R$ 1,085 milhão para prestação do serviço à cartela de atendidos pelo Legislativo. Companhias questionaram os valores praticados pela Câmara, alegando falta de vantagem financeira caso peguem o contrato.

O presidente da Câmara, Marcelo Oliveira (PT), disse estar de “mãos atadas” e descartou o plano emergencial para evitar punição por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), com possibilidade de deixá-lo inelegível no futuro. O parlamentar ainda alegou que a renovação de contrato do convênio médico sempre foi um problema e tomou tempo na Casa.

Após nova publicação do edital, o processo deve levar mais de um mês, já que, além da abertura dos envelopes, ainda há outras etapas da concorrência pública, como prazo de recurso, contrarrecurso e período de homologação.

O convênio que se encerrou no dia 15 de junho era com a Santa Casa Misericórdia de Mauá e o valor era de R$ 832,8 mil anualmente – sendo R$ 323 o custo unitário. Ou seja, a quantia despendida pela Câmara já será 30% maior levando em conta o valor da próxima licitação.

O episódio tem causado clima de apreensão entre os funcionários. Alguns já cotam valores de planos particulares e outros, com exames marcados na rede privada, estão tendo de recorrer ao setor público.

HISTÓRICO
Em 2010, situação semelhante foi vivida pelos servidores. A Câmara teve de fazer três licitações para encontrar interessada no contrato – foi quando a Santa Casa de Mauá foi declarada vencedora. O problema era o mesmo: alto número de pensionistas atendidos.