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Estados vão ganhar com reforma, afirma Dulci
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23/07/2003 | 00:35
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O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, garantiu nesta terça-feira que os Estados serão beneficiados com um aumento de pelo menos 10% na arrecadação tributária, simplesmente com a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "A arrecadação será mais eficiente porque hoje nós temos centenas de leis nos 27 Estados do país que complicam muito o processo de arrecadação. Com a unificação legislativa do ICMS, a arrecadação será mais eficiente. Então, todos os Estados terão pelo menos 10% a mais de arrecadação, sem aumento da carga tributária", disse.

Dulci, que participou, em Belo Horizonte (MG ), do Fórum da Participação Social-Minas, que discutiu as diretrizes do PPA (Plano Plurianual) do governo federal para o período 2004/2007, salientou que se referia à reforma tributária que foi elaborada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "em conjunto com os 27 governadores".

O ministro da Secretaria-Geral, no entanto, não quis comentar os pleitos dos governadores, que cobram mais concessões do governo federal na proposta de mudança do sistema tributário nacional. "Isso está sendo discutido em Brasília", disse, numa referência às reuniões entre a comissão de cinco governadores – que representa todos os Estados – com os ministros Antônio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizadas durante todo o dia de terça-feira em Brasília.




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