Juíza da 1ª Vara Criminal de Santo André, Maria Lucinda da Costa, que está responsável pela análise do escândalo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), abriu prazo de 15 dias para que denunciados que ainda ocupam cargo público apresentem defesa. A estimativa é que o julgamento do caso, que consistia na cobrança de propina para liberação de licenças ambientais, aconteça até dezembro. Com a medida, baseada nos artigos 514 e 515 do Código Penal, possível instauração de ação civil pública foi adiada. Na acusação formalizada pelo Ministério Público na terça-feira, há nomes de advogados e funcionários de carreira que exercem função na autarquia.

Na denúncia, oficializada pelo promotor Roberto Wider Filho, 11 pessoas são acusadas de crime, incluindo o ex-prefeito Aidan Ravin (PSB, 2009-2012) e o então superintendente do órgão, Ângelo Pavin, além da advogada Carla Basseto da Silva e Maicol Vizacri, servidores do Semasa. Ao lado de Lineu Cunha Mattos, ex-coordenador de assuntos jurídicos do espaço, Carla, segundo a Promotoria, é acusada de atuar no período para “atribuir aparência de legalidade aos procedimentos administrativos”. Maicol, por sua vez, tinha o papel de “convocar os empresários interessados na obtenção dos certificados de obras na cidade e conversarem com Calixto Antônio Júnior”, advogado indicado para fazer a extorsão da taxa.

O MP aponta a existência de corrupção e formação de quadrilha, pedindo condenação dos envolvidos. A pena, se o caso for acatado, pode chegar até 27 anos de prisão. O sistema, de acordo com a representação, era comandado por Aidan e visava arrecadar fundos para campanha eleitoral, vigorando de 2011 a março de 2012. O então superintendente adjunto, Dovílio Ferrari Filho, participava da fraude junto com Eugênio Voltarelli Júnior, então assessor da direção, assim como Antônio Feijó, assessor de gabinete, e Beto Torrado, que ajudou na empreitada política. Denunciante, Roberto Tokuzumi também está incluído na lista.

VÍDEO
Aidan usou na quinta-feira sua conta na rede social Facebook para se defender publicamente no episódio. O ex-prefeito alegou, em vídeo gravado no seu consultório, que é “diferente de políticos do Mensalão e Petrolão”, mencionando dois casos de escândalo de corrupção ligados, principalmente, ao PT, seu principal adversário do município. “(Nos casos citados) Você assiste na televisão e vê dinheiro que não se explica, fora daqui, na Suíça e mais: um monte de imóveis, todos ilegais. (No escândalo do Semasa) Não foi encontrada nenhuma prova contra mim. Existem pessoas falando com pessoas, que falam de mim.”