O presidente da Câmara de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), solicitou complementação do Orçamento do Legislativo ao secretário de Finanças do Paço, Alessandro Baumgartner, com base na diferença de R$ 1,3 milhão das projeções de repasse para a Casa na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). O petista alegou que a quantia estava dentro do planejamento administrativo e, sem ela, terá de cortar gastos.

Aprovada pela Câmara em junho, a LDO previa Orçamento anual para o Executivo de R$ 1,6 bilhão e repasse na ordem de R$ 27 milhões ao Legislativo. No entanto, em dezembro, quando a LOA passou pelo crivo dos vereadores, a expectativa de arrecadação do Paço caiu para R$ 1,25 bilhão e o repasse à Câmara recuou para R$ 25,7 milhões. A alteração é reflexo da queda na arrecadação de impostos, principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em todo o Estado.

“Vamos ter dificuldades em adequar as contas da Câmara. Por isso, pedi ao secretário de Finanças que mantenha o valor previsto na LDO. A Casa já estava organizada contando com aquele Orçamento. Vamos aguardar a resposta”, anunciou Marcelo.

Caso a resposta do governo Donisete Braga (PT) seja negativa para a Câmara, o presidente disse que tomará medida de corte de gastos e cogitou até segurar a correção anual dos vencimentos do funcionalismo. “Vou levantar os contratos e ver onde podemos reduzir custos. Os funcionários vêm recebendo reajuste conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A ideia é manter, mas vamos ver o que pode ser feito”, afirmou, adicionando que a revisão de contratos firmados pelo antecessor de Marcelo, Paulo Suares (PT), teria objetivo de enxugar despesa e não apontar irregularidades.

Diante do desafio econômico, Marcelo ainda elencou como “necessidade” reformas pontuais na estrutura do prédio do Legislativo para adquirir o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). “Já pedi um estudo para isso. Acredito que vamos ter de abrir mais portas de emergência e corrigir goteiras. A Câmara nunca teve o AVCB.”

Outra meta colocada pelo petista que será estudada e deve consumir recursos é cobrir parte do estacionamento da Casa. “A intenção é ter área destinada somente para os vereadores. Na frente, faríamos duas, em vez de uma, filas de 45 graus para parar carros”, projetou.