As micro e pequenas empresas e indústria já contam com o apoio do governo do Estado. Em fórum promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para discutir as alternativas de crédito para o setor, o governador José Serra assinou três decretos de apoio, que pretendem facilitar o acesso a investimento para as empresas mais impactadas pela crise.

A primeira medida trata da reestruturação do chamado Fundo de Aval, que promove o acesso das micro e pequenas empresas às linhas de crédito de instituições financeiras. "Eliminamos a exigência de contragarantia das empresas. Essa medida deve trazer os resultados mais imediatos, uma vez que possibilita crédito imediato às empresas", afirma José Serra. As linhas de financiamento serão destinadas à compra de equipamentos de automação comercial, no valor máximo de R$ 30 mil; veículos utilitários, com limite de financiamento de R$ 240 mil; abertura de franquias, com teto de R$ 75 mil de investimento; e antecipação de recebíveis, com limite de R$ 240 mil.

O segundo decreto assinado engloba os conceitos de competitividade. Por meio da agência da Nossa Caixa Desenvolvimento, serão concedidos financiamentos com juros subsidiados, através do programa Micro Empresa Competitiva. Segundo o governador, os juros deverão ser adequados às empresas.

Serra também anunciou o tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas nos processos de licitação do governo do estado. "Já sabemos que temos, em média, R$ 540 milhões que compramos em produtos que poderiam ser fornecidos por esse tipo de empresa", afirma. Serão realizadas licitações destinadas exclusivamente a esse público, ou que envolva subcontratação desse perfil de companhia. O valor das contratações será de no máximo R$ 80 mil.

Segundo o governador, o valor total disponibilizado e o total da renúncia fiscal ainda não foram estimados. "São medidas muito bem trabalhadas do ponto de vista técnico", defende Serra.