O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades e suspeita de direcionamento na licitação aberta pela Prefeitura de São Bernardo, administrada pelo petista Luiz Marinho, para a primeira fase das obras de redução de riscos de inundações no Ribeirão dos Meninos. O tribunal determinou a correção de trechos do edital.

As intervenções no córrego que está localizado na divisa de São Bernardo e Santo André estão estimadas em R$ 60 milhões, com recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).

Motivada por representação da construtora Gomes Lourenço, a secretaria-diretoria geral da Corte avaliou indícios de restrição de participação de empresas no certame, além de ter considerado superestimado o sistema de bombeamento de água solicitado no edital aberto pelo governo Marinho. Segundo denúncia ao tribunal, a Prefeitura englobou no processo licitatório obras em áreas urbanas da região que poderiam ser executadas por meio de outra concorrência pública, possibilitando economia aos cofres do Paço.

A Corte determinou que a administração Marinho reveja os itens questionados pela empreiteira e também altere o artigo que especifica o sistema de bombeamento de água, limitando o projeto a impactos diretos de alagamentos no Ribeirão dos Meninos.

"A recomendação ao senhor prefeito é para que (...), ao retificar o edital, determine reanálise de todas as demais cláusulas, com vistas a eliminar eventuais ilegalidades, irregularidades ou afrontas à jurisprudência deste tribunal", informou o TCE, em despacho endereçado à Prefeitura.

Por nota, a gestão disse que "não foi notificada sobre nenhuma representação feita contra a licitação de obras no Ribeirão dos Meninos. Todo o processo foi realizado normalmente dentro da legalidade". O TCE, no entanto, discorreu que a Prefeitura "defendeu o edital."

O Paço afirmou que no dia 30 de dezembro "foi realizada a abertura dos preços da obra, etapa que ainda está em andamento."

O Ribeirão dos Meninos tem nascente no bairro Demarchi, em São Bernardo, e percorre a região central da cidade na divisa com o bairro Bom Pastor, em Santo André. O córrego desemboca no Rio Tamanduateí, em São Paulo.

DENÚNCIAS

A construtora Gomes Lourenço denunciou outros pontos do edital aberto pelo governo Marinho. A empreiteira alegou que trechos da licitação indicam restrição de participação por "aglutinar obras tão diferenciadas, o que leva a exigir atestados muito especificados, dificultando a competitividade". Argumentou ainda "que o fracionamento legalmente desejável, no caso, permitiria a obtenção de menor preço."

Outro questionamento da concorrente era que a Prefeitura limitou a duas empresas participantes de consórcio para a execução das obras sem apresentar justificativas plausíveis.