“A primeira etapa consiste na cobrança amigável, enquanto a segunda etapa consistirá em contato mais duro. Vamos partir para o processo de litígio”, disse.

O secretário afirmou que a administração tem criado oportunidades e facilidades para o pagamento parcelado dos tributos e, por isso, se o inadimplente não concordar com o acordo, a Prefeitura “vai partir com um processo mais agressivo, que no caso será o protesto”.

Para protestar os devedores de impostos, a Prefeitura precisa mandar um projeto à Câmara. “Os vereadores sempre tiveram responsabilidade com o dinheiro público e sabem que o recurso dos impostos é necessário para melhorar a qualidade de vida da população”, disse Trani. Filippi conta com o apoio de 16 dos 21 vereadores.

Hoje, a Dívida Ativa de Diadema chega a R$ 140 milhões (36 mil devedores) e desde maio último a Prefeitura tem feito campanha para receber os impostos atrasados. Se o contribuinte aceita o pagamento ele tem a vantagem de parcelar o débito em até 24 vezes.

O projeto que envolve o protesto dos inadimplentes é elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, segundo afirmou o secretário de Finanças. Ele acrescentou que a matéria deve ser concluída no final deste mês ou no máximo no início de setembro.

A idéia é arrecadar neste ano pelo menos R$ 6 milhões. Para o próximo ano, a expectativa é dobrar, ou chegar até a R$ 15 milhões.

Trani disse que o dinheiro arrecadado será utilizado em investimentos e obras na cidade, além do custeio da máquina administrativa. “Queremos melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo poder público”, disse o secretário.

Fiscal – Outro recurso que a Prefeitura tem usado para receber os impostos é entrar com processo de execução fiscal no Fórum, que pode resultar até na penhora e leilão do imóvel do contribuinte. Antes do processo, a Prefeitura envia carta de cobrança e alerta sobre possibilidade de ação judicial.

Após a campanha lançada em maio pela Prefeitura para receber os impostos atrasados, o contribuinte que aceita parcelar a dívida tem o processo de execução fiscal suspenso.

Pacote – Desde que assumiu o governo municipal, Filippi tem buscado alternativas para aumentar a receita. Entre elas está o lançamento de um pacote de 21 projetos. O aumento de tributos na cidade não está descartado.