O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, disse nesta sexta que o Congresso Nacional deve aproveitar a CPI do Judiciário para realizar a reforma do sistema nao com o objetivo de promover uma "retaliaçao com o passado, mas de fazer um ajuste de contas com o futuro". Segundo ele, o momento é oportuno porque a Justiça está sendo debatida "fora das categorias" diretamente ligadas a ela.

"Até hoje as discussoes eram sobre o espaço de cada categoria" dentro do judiciário, comentou o ministro, que participa como palestrante do 70º Encontro Nacional da Indústria da Construçao (Enic). De acordo com ele, a CPI trouxe o "alento" de aproximar o assunto da sociedade.

Jobim defende a implantaçao de um conselho nacional de Justiça, como o que foi proposto por ele em 1993, quando era deputado federal, com atribuiçoes administrativa, orçamentária e disciplinar sobre o sistema. "A questao é a composiçao", disse. De acordo com sua proposta, o conselho seria formado por juízes dos tribunais superiores e três juristas indicados pelo STF, mais o presidente da OAB e o Procurador Geral da República.

Segundo o ministro, a reforma do Judiciário deve garantir três condiçoes básicas para a Justiça brasileira. A primeira é a "acessibilidade" a setores mais amplos da populaçao. Também deve permitir que as decisoes sejam tomadas em "tempo socialmente aceitável" e que elas tenham um alto grau de "previsibilidade" para propiciar segurança no modelo jurídico.

Jobim também defende a adoçao da súmula vinculante, por entender que ela é importante para que a Justiça defenda o "Estado de direito" e nao se transforme em espaço para o exercício de "idiossincrasias pessoais" dos juízes das diferentes instâncias. Ele acredita que a adoçao do sistema necessariamente nao "aprisiona" decisoes dos tribunais porque podem ser criados mecanismos de revisao das súmulas.