A empresa OAC Participações, que tem como sócios o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e o assessor da liderança do PSDB na Assembleia José Carlos Vinturini, responde a ação civil pública, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, por enriquecimento ilícito. A companhia é acusada de ter recebido dinheiro a mais em um processo de desapropriação, finalizado em dezembro de 2016, de um terreno da empresa de Orlando em São Bernardo, em que o imóvel teria sido supervalizado. Na época, a administração municipal realizava obras para instalação do Corredor Alvarenga, e uma pequena parte do imóvel de Orlando e Venturini passava pelo traçado previsto no projeto.

Na ocasião, a Prefeitura de São Bernardo pagou aos donos da OAC (que na época chamava-se Ponto Bom Participações) indenização no valor de R$ 1.018.064, 65. O cheque foi entregue à empresa no dia 29 de dezembro de 2016, últimos dias da gestão do então prefeito Luiz Marinho (PT) e três dias antes de Orlando assumir o comando do Paço.

No ano seguinte, o Ministério Público abriu inquérito para investigar o alto valor pago, tendo em vista que, ainda segundo o MP, um terreno ao lado do de Orlando, com dimensões semelhantes e que também foi desapropriado para a obra, rendeu uma indenização de R$ 269 mil aos seus proprietários. 

A promotoria discordou do laudo pericial que definiu o valor do imóvel de Orlando e Vinturini e solicitou um novo parecer técnico. Neste documento, foi constatado que o real valor que a OAC deveria ter recebido da Prefeitura era de R$ 769 mil.

Só que, durante o inquérito, Orlando decidiu contestar esse parecer e solicitou um perito judicial. A questão é que, nesse terceiro laudo, o valor real constatado que deveria ter sido pago foi ainda mais baixo: R$ 608,8 mil.

Com isso, a OAC recebeu R$ 409,1 mil de forma indevida do dinheiro público. O Ministério Público, então, solicitou a devolução desses recursos aos cofres do município, que, corrigidos com juros, chegam a R$ 775,7 mil.

Em trecho da inicial encaminhada à Justiça propondo a abertura da ação civil pública, o MP diz: “Apurou-se, como afirmado pelo Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução) do Ministério Público, que a avaliação adotada pela municipalidade fora equivocada e que a indenização paga à requerida fora superestimada.”

Sem conseguir chegar a um acordo, o MP ingressou, no ano passado, com ação na Justiça, que foi aceita e distribuída à juíza Ida Inês Del Cid. Em março deste ano, Orlando e Vinturini foram citados por oficiais de Justiça e apresentaram a defesa. Não há prazo para a conclusão do processo.

Segundo o Ministério Público, Orlando chegou a se comprometer inúmeras vezes que, caso fosse constatada irregularidade no processo, faria a devolução aos cofres do município por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Mas nunca cumpriu esse acordo. De acordo com a promotoria, o prefeito de São Bernardo tentou apenas ganhar tempo.

Procurado pelo Diário, Orlando respondeu que: “o valor atribuído à empresa decorre das obras de desapropriação do Corredor Alvarenga e foram realizados na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho, em 22 de maio de 2015. A empresa recebeu o valor proposto à época, período da gestão Luiz Marinho. A empresa aguarda a decisão da Justiça.” Luiz Marinho não é réu na ação civil pública.