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Judiciário ameaça MP dos transgênicos, diz Meio Ambiente


Da Agência Brasil

25/09/2003 | 19:05


O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, reafirmou nesta quinta-feira a posição da sua pasta contrária à liberação do plantio de transgênicos. Para ele, o ideal seria o cumprimento da legislação em vigor, que exige o licenciamento e Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

Langone afirmou que qualquer decisão é difícil de ser tomada no momento. Se for implementar a lei em vigor, poderá surgir conflito com os produtores gaúchos, porque eles afirmam que plantariam transgênico de qualquer forma. Por outro lado, Langone ponderou que também poderá ser conflitante editar uma Medida Provisória que, antes de sair, já está sendo ameaçada de contestação jurídica pelo Ministério Público.

De acordo com Langone, o Ministério reconhece que a situação do Rio Grande do Sul é difícil, mas imputa o problema à omissão no cumprimento das leis “Reconhecemos também que a situação é difícil, porque parte das questões previstas em lei não foi aprovada. Por isso chegamos a uma situação difícil”, afirmou.

Apesar de a equipe da ministra Marina Silva, da qual ele faz parte, defender o princípio da precaução, Langone não considera que a polêmica afetará o trabalho que vem sendo desenvolvido no ministério. Para o secretário-executivo, a decisão faz parte da equação de governo, “ele tem uma contingência que é a de tomar decisões. No caso, ele está agora numa situação crítica, mas necessária”.

Para Cláudio Langone, a edição da MP é uma saída pontual. A solução para a polêmica, afirmou, está na aprovação de uma lei que defina os parâmetros e dê a estratégia de longo prazo. Ele lembrou que o presidente Lula enviará, em breve, um Projeto de Lei sobre o assunto ao Congresso.

Langone participou nesta tarde da reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que divulgou moção de apoio à posição da ministra Marina Silva na questão.



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