A pandemia de coronavírus tornou a realidade de quem sofre um acidente de trabalho mais difícil. A demora no atendimento do INSS tem levado trabalhadores a uma longa espera por benefícios como auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte ou aposentadoria especial – direitos previdenciários garantidos por lei.

A demora nos atendimentos se dá em razão da grande demanda que a autarquia possui. Atualmente, o INSS acumula mais de 1,7 milhão de pedidos de benefícios previdenciários, cenário que se agravou também com a necessidade de fechamento das suas agências. Os benefícios demoram mais ainda quando abordam a incapacidade por, justamente, precisarem das perícias médicas presenciais, as quais, em muitos casos, foram suspensas com a não abertura das agências.

O acidente de trabalho se configura como aquele que ocorre no ambiente de trabalho provocando lesão corporal, alterando o desempenho do trabalhador no ambiente de trabalho, seja com redução temporária, parcial ou permanente da capacidade laboral. Ao ser segurado do INSS, qualquer trabalhador, seja brasileiro ou não, tem direito aos benefícios do instituto. Trabalhadores estrangeiros, no entanto, podem acessar o benefício desde que estejam filiados à Previdência Social ou comprove a existência de vínculo trabalhista. O fato de ser nativo de outro país não é impeditivo aos benefícios previdenciários, inclusive ao auxílio-acidente. Esse direito está resguardado pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, que assegura a qualquer pessoa residente no Brasil os mesmos direitos previstos ao cidadão nato.

Um exemplo que temos no Brisola Advocacia é o caso de um imigrante venezuelano, que prestava serviços a uma empresa aqui no Brasil e veio a sofrer um acidente de trabalho, no momento da execução das atividades laborais. Neste caso, a empresa não havia feito qualquer recolhimento para o INSS em favor do trabalhador e, ainda assim, diante da configuração do vínculo trabalhista entre pessoa física e jurídica, o direito ao recebimento do auxílio-acidente foi garantido.

Assim, a nossa sugestão a quem precise do benefício por acidente de trabalho e esteja em espera por muito tempo é buscar assessoria jurídica por meio de um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, para traçar a melhor tática e buscar uma solução mais célere, seja pela via administrativa ou, até mesmo, judicial.

Isabela Brisola é advogada previdenciária e fundadora do escritório Brisola Advocacia.

Palavra do leitor

Paul Harris

Quantos livros uma autoridade lê por ano? Quantos vereadores utilizavam bibliotecas quando jovens? Quais as obras prediletas de nossos dirigentes? Os políticos atuais são leitores vorazes? Foram ratos de biblioteca? Usaram quantos slogans como representantes do professorado? Como incomoda o silêncio dos que julgamos e elegemos bons. A ajuda que a Biblioteca Paul Harris presta aos estudantes de São Caetano, as pessoas tanto de São Caetano quanto de cidades vizinhas, também os escritores que necessitam do espaço para lançamento de livros. Quem usufrui deste lugar sabe muito bem o grande valor que a Paul Harris representa para as pessoas. Inúmeras escolas levaram seus alunos para mostrar o valor da biblioteca e incentivar a leitura às crianças. Senhores vereadores, senhor prefeito, respeitosamente lhes peço que interfiram para não aceitar a mudança da Biblioteca Paul Harris (Política, 24 de agosto) desse lugar, pois com certeza o futuro estará ameaçado. E a Paul Harris, com seus muitos livros, certamente representa o futuro do Grande ABC.

Afonso Maria Paulino
São Caetano 

Os mil dias

Nos 1.000 dias de governo, o presidente Bolsonaro deveria ter muito a mostrar não fosse o boicote que sofre da mídia diariamente. Assim, grandes feitos no seu governo ficam no fundo das gavetas. Infelizmente, o presidente falhou muito ao não cumprir suas promessas de campanha. Não cuidou da segurança, deixou escapar seu trunfo maior, o ministro Sérgio Moro, o grande Salim Mattar, que poderia ter privatizado muitas empresas, aliviando as costas do governo. Mas se há uma pessoa que tudo fez para inviabilizar esse governo, esse indivíduo chama-se Rodrigo Maia. Pois é, o Brasil poderia ter dado imensos passos, mas graças às interferências negativas no governo e a falta de empenho do presidente, continuamos a sonhar com um Brasil melhor que ainda não veio.

Izabel Avallone
Capital

Mil dias de medíocre gestão

Comemorar o quê em 1.000 dias da medíocre gestão de Jair Bolsonaro? Porém, como verdadeiro charlatão, que também despreza a ciência que salvar vidas, Bolsonaro está comemorando. Viaja pelo País para inaugurar algumas obrinhas, como de 10 km de asfalto etc. Mas esse presidente, que é fiel a suas mentiras, disse uma verdade na segunda-feira, de que “nada é tão ruim que não possa piorar”, citando o dólar e a inflação. Mas não citou baixa atividade econômica, o desemprego alto e o aumento da pobreza em seu governo. Na realidade, ao trombetear comemorando esses desastrados 1.000 dias de governo, Jair Bolsonaro, está zombando do Brasil e de seu povo.

Paulo Panossian
São Carlos (SP)

Novo Imposto de Renda

Bolsonaro em sua campanha para a Presidência prometeu corrigir a tabela do IR (Imposto de Renda), mas não cumpriu. Com relação à pessoa física, o IRPF, segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais), nos últimos 24 anos, a tabela está defasada em 113,09%. Assim, todo ano, o IRPF é, sem participação da Receita, reajustado pela inflação e a pessoa paga mais. Pior é que, ao invés de corrigir a tabela, pretende criar o novo imposto de 15% de IR sore os dividendos, o que é bitributação, visto que a empresa já paga IR e os dividendos é a forma de remuneração aos sócios – aprovado pela Câmara, mas a esperança é que o Senado barre esses 15%.

Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)[/29.ASSIN_CID]