O pacotão trabalhista incluído pelos deputados em MP (Medida Provisória) aprovada na terça-feira deixou trabalhadores insatisfeitos na mesma medida em que agradou o governo. Ontem, representantes de centrais sindicais criticaram a aprovação das mudanças e a falta de discussão do texto, que apelidaram de MP da escravidão. Já o secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, disse que as medidas são necessárias para aumentar a “resiliência” do mercado de trabalho.

Originalmente, a MP 1.045 dava permissão às empresas para reduzir jornada e salário ou suspender os contratos de trabalho durante a pandemia. O texto, no entanto, foi modificado na Câmara e passou a incluir medidas que afrouxam regras para contratação de jovens e trabalhadores informais, com redução no FGTS. Além disso, os deputados ainda aprovaram mudanças na forma como as empresas pagam horas extras para algumas categorias. Os deputados ainda precisam terminar de analisar os chamados destaques (sugestões de mudanças), antes de o texto ser enviado ao Senado.

Em resposta, 11 representantes de sindicatos e centrais sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores), divulgaram nota em que repudiam os jabutis incluídos na medida – apelido dado a assunto incluído em um projeto durante a tramitação e que não é relacionado ao texto original.

“Propomos que os conteúdos das políticas de proteção de empregos e de geração de ocupações devem ser objeto de projeto de lei específico, devidamente analisado e debatido nas instâncias do Congresso Nacional, com ampla participação das representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo”, diz a nota.

As centrais afirmam que as novas medidas de flexibilização de leis e afastamento dos sindicatos das negociações precarizam o mercado e aumentam a vulnerabilidade dos empregados. “A MP da escravidão é a cara do governo Bolsonaro: universidade para poucos e trabalho precário para todos. A farsa do ‘menos direitos e mais empregos’ já foi desmontada desde a reforma trabalhista. Enquanto os Estados Unidos e a Europa protegem os trabalhadores, o Brasil sufoca o nosso povo”, disse o presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antônio Neto.

Já o secretário Dalcolmo afirmou que medidas como o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), voltado a jovens de 18 a 29 anos no seu primeiro trabalho e a pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses, aumentarão o interesse de empresas em contratar quem está fora do mercado. 

ESCRAVIDÃO

Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e atual presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre avalia que as alterações são especialmente prejudiciais aos trabalhadores, que novamente perdem direitos. E também afirma que as alterações não vão gerar empregos, assim como a reforma trabalhista promovida no governo Michel Temer, em 2017, “não criou os 6 milhões de empregos prometidos. Ao contrário. Só destruiu o trabalho”, atacou, em nota.

Carteira Verde e Amarela ainda no foco

O secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, disse ontem que o governo ainda pretende propor a chamada Carteira Verde e Amarela, um programa prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde a campanha, que criaria um contrato de trabalho com menos regras e direitos para os trabalhadores.

“Primeiro temos que ter os programas na rua”, comentou Dalcolmo, em referência a outras iniciativas pretendidas pelo governo, como as aprovadas na terça-feira pela Câmara dos Deputados.

Na votação de anteontem, os deputados aproveitaram a medida provisória que permitiu às empresas reduzirem jornada e salário ou suspenderem os contratos de trabalho durante a pandemia (BEm) e incluíram um pacote que afrouxa regras de contratação de jovens e trabalhadores informais, com redução no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além disso, os deputados ainda aprovaram mudanças na forma como as empresas pagam horas extras para algumas categorias.</CW>

GRÁVIDAS

Em evento virtual organizado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantesel), Dalcolmo disse ainda que a lei que determinou afastamento de grávidas na pandemia tem “boa intenção”, mas deixou muitas dúvidas. “A melhor alternativa é afastar grávidas utilizando o BEm. Depois elas recebem a licença-maternidade e voltam ao trabalho em seguida”, orientou.

O secretário ressaltou que a MP do BEm prevê possibilidade de estender o programa exclusivamente para grávidas.

(do Estadão Conteúdo)