O vereador Sargento Lobo (Patriota), de Santo André, invadiu ontem as dependências do hospital de campanha recém-montado pela Prefeitura no Estádio Bruno Daniel e, sem aviso prévio, assim como já havia feito em outros equipamentos de saúde neste período de pandemia do novo coronavírus, começou a gravar vídeo de seu celular para registrar nas redes sociais as imagens internas do local. Funcionários ligados ao Paço formalizaram BO (Boletim de Ocorrência) sobre o ocorrido. Lobo é pré-candidato a prefeito na eleição.

O BO foi oficializado no 6º DP, retratando o episódio que se dá após ações semelhantes em abril no Complexo Pedro Dell’Antonia, onde também há estrutura de hospital de campanha, e no CHM (Centro Hospitalar Municipal), principal unidade de atendimento a infectados pela Covid-19 na cidade. Usando apenas máscara de proteção, Lobo tem buscado – no caso do equipamento do estádio filmou dentro do espaço – essas medidas para fazer transmissão ao vivo, sob alegação que é parlamentar e tem direito a fiscalizar, mesmo sendo avisado por profissionais a respeito da falta de autorização.

Adepto ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vereador levanta bandeira que existe politização na pandemia e que o cenário no município não é grave – são 509 casos confirmados, entre eles 55 mortes. “O prefeito fala que está cheio de Covid. Estou preocupado com a população de Santo André”, alega Lobo no vídeo, dentro das instalações do hospital de campanha, que aguarda a taxa de ocupação do Dell’Antonia atingir 70% para receber pacientes. Na live, ele não informa, contudo, que o espaço, vazio, sequer foi aberto. Quando invadiu o Dell’Antonia, no dia 18, ele gravou vídeo de funcionários e pacientes lá internados.

Especialista em direito público, o advogado Alberto Luis Rollo sustentou que, embora os vereadores tenham a obrigação de fiscalizar o Executivo, há limite a ser respeitado. “Ele não pode prejudicar a saúde de quem está sendo atendido dentro do hospital. Se a roupa, sapato e demais acessórios não são adequados, coloca em risco. Ultrapassa o limite da fiscalização”, pontuou. “A orientação é que os doentes fiquem isolados da própria família. Para ter informações, ele pode ligar para o diretor da unidade, pedir para preparar roupa adaptada, entrevistar médicos, enfermeiros, pacientes, fora do ambiente interno. Isso até mesmo fora do hospital. Ele não pode chutar o gabinete do prefeito para constatar se o prefeito está trabalhando.”

O parlamentar, no caso, pode sofrer processo de abuso de autoridade, o que é crime, tipificado no Código Penal. Segundo Rollo, um vereador “não tem como justificar que, pela atribuição de fiscalizar o Executivo, interfira na saúde dos cidadãos, que ele diz que quer proteger”. “Ele pode ser investigado pela Justiça comum, por meio de averiguação do Ministério Público, bem como ser enquadrado por legislação municipal, pois, se caracterizado (o abuso), pode render cassação de mandato.”