Em uma década – de 2007 a 2017 – houve diminuição no número de mulheres da região que realizaram o procedimento de laqueadura no SUS (Sistema Único de Saúde), ao contrário do observado entre os homens, que buscaram mais pela cirurgia de vasectomia, após a decisão de não terem mais filhos (veja na arte ao lado como funciona cada processo). Em 2007, 1.705 moradoras do Grande ABC fizeram laqueadura, passando para 1.512 em 2017, queda de 11,3%. Já a respeito da vasectomia, 940 moradores foram submetidos à intervenção cirúrgica em 2007 e, no ano passado, 1.114.

Para especialistas, o cenário visto nos dois casos é tendência. Do ponto de vista da diminuição de laqueaduras, a situação é reflexo da dificuldade de atendimento na rede pública. “É um procedimento cirúrgico hospitalar, que precisa de internação. Como existe uma restrição para internações no SUS, acaba criando fila bastante razoável de mulheres que querem fazer e não conseguem”, fala o professor titular de Saúde Sexual, Reprodutiva e Genética Populacional da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) e presidente do Instituto Ideia Fértil de Saúde Reprodutiva, Caio Parente Barbosa.

Outro fator é a variedade de instrumentos para evitar a gravidez. “Aumentou bastante os tipos de métodos contraceptivos e há uma maior orientação sobre isso”, avalia o professor de Ginecologia do curso de Medicina da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Lucio Omar Carmignani.

“Tem implante hormonal (subcutâneo), que permanece durante cinco anos, com eficácia extremamente alta e efeitos colaterais baixos. Se a mulher tiver filho aos 30 anos, faz uso por duas, três vezes e acabou. Então, a introdução destes métodos e diminuição dos efeitos colaterais da pílula anticoncepcional fizeram com que diminuísse a necessidade de laqueadura”, salienta Barbosa.

No caso dos homens, os especialistas acreditam que a disseminação de informações sobre a facilidade e segurança do procedimento resultou em uma mudança cultural, já que um dos mitos que rondavam o público masculino é sobre a perda de virilidade. “O aumento no número de vasectomias pode ser atribuído na educação do planejamento familiar um pouco maior, com mais aceitação dos homens, também dada pela educação”, opina Carmignani.

EXPERIÊNCIA
Diante da recusa do marido em fazer vasectomia, com três filhos e baixa renda, a pedagoga Rosangela Pereira da Silva, 42 anos, de Mauá, decidiu fazer a laqueadura, em 2006. “Não me dei com o anticoncepcional, engordei muito e, após descobrir a terceira gravidez, conversando com uma agente de Saúde, ela falou da laqueadura. Comecei a participar das reuniões de planejamento familiar”, lembra. Logo após o parto cesárea, o procedimento foi feito. “Foi a minha melhor escolha”, completa. 

Ação pede o fim de autorização para processos de esterilização

Para que a mulher ou o homem possam ser submetidos aos procedimentos de laqueadura e vasectomia, respectivamente, é preciso ter a autorização do cônjuge. Porém, ação do PSB (Partido Socialista Brasileiro) ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal) pode acabar com a exigência, estabelecida na lei 9.263/96, conhecida como Lei do Planejamento Familiar. Também pede que seja considerada inconstitucional a exigência de idade mínima e número de filhos (veja na arte ao lado).

A sigla destaca que o artigo 226 da Constituição prevê que o planejamento familiar é de “livre decisão do casal” e que é vedada ao ao Estado “qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.

A proposição tem opiniões divergentes. “Meu marido fez vasectomia e precisei assinar autorização. Não acho que seja questão de ter poder sobre o corpo alheio, mas acredito que seja uma decisão em que o cônjuge deva participar. Sou a favor (da autorização)”, fala a professora Tânia Gomes Nunos, 34, de Santo André.

Já a pedagoga Rosangela Pereira da Silva, 42, é favorável à proposta e ao fim da idade mínima de 25 anos para fazer a intervenção. “Minha primeira filha engravidou aos 19 anos e, em menos de um ano, engravidou novamente. Acho que a mulher deve, sim, tomar suas decisões.”

“A mulher tem de ter controle sobre o seu corpo e o contrário também. portanto, não vejo motivo para (autorização)”, opina o professor de Saúde Sexual da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), Caio Parente Barbosa.