O Grande ABC reúne 194 mil empreendedores individuais (os chamados trabalhadores por conta própria), os quais poderão se beneficiar de nova legislação que entra em vigor amanhã.

Levantamento feito pelo Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base na PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar) revela que a região fica atrás apenas da Capital de São Paulo (com 1,056 milhão) no ranking estadual das maiores concentrações de empreendedores.

O estudo também aponta as características desse segmento. De forma geral, no Estado, são pessoas com baixo nível de escolaridade (56% deles têm até oito anos de estudo) e, na maior parte, estão na área comercial (28%) ou em serviços (26%). Além disso, 74% não contribuem para a Previdência.

Segundo o economista do Sebrae Marco Aurélio Bedê, os dados deverão ajudar no trabalho de orientação, que será realizado por todos os escritórios regionais da entidade especificamente para atender trabalhadores por conta própria.

A nova lei do MEI (Microempreendedor Individual), que passa a vigorar a partir de amanhã, foi criada para estimular a regularização dos pequenos negócios e define que um empresário sem sócio e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil terá despesas tributárias bastante reduzidas.

O empreendedor pagará mensalmente R$ 51 de contribuição de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), se for comércio ou indústria, ou mais R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviços) - se for prestador de serviços.

Com a adesão, o MEI terá direito a usufruir dos benefícios previdenciários, terá condições mais facilitadas de acesso a crédito e poderá fazer negócios com outras empresas, segundo o analista da regional do Sebrae no Grande ABC José Roberto Rodriguez Silva.

Entre os profissionais contemplados pela legislação estão sacoleiras, motoboys, costureiras, vendedores ambulantes, artesãos, manicures, salgadeiras e eletricistas.

Silva acrescenta que a adesão é simples. Um dos passos iniciais é a pessoa formalizar o pedido via internet no www.portaldoempreendedor.gov.br. Também é necessário que o trabalhador vá à prefeitura para requerer o alvará de funcionamento.

Quem deseja ter mais informações sobre a nova lei pode acessar o site http://empreendedorindividual.sp.sebrae.com.br, em que há seção em que consultores da entidade tiram dúvidas dos internautas. Também pode contatar diretamente o escritório do Sebrae na região (telefone 4990-1911).