Já existe na Câmara de Santo André a cota mínima de assinaturas para a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os convênios entre Prefeitura e Fundação Santo André. Só não há vereador disposto a apresentar à Mesa Diretora o pedido de CPI.

O Diário publicou no domingo reportagem que mostra contratos fechados pela Fundação Santo André, para prestação de serviços à Prefeitura, sem a realização de licitações, que é exigência legal.

Ontem, a reportagem procurou os 21 vereadores de Santo André. Conseguiu falar com 17. Destes, 11 afirmaram que assinariam um pedido de abertura de CPI para investigar os contratos. Quatro assinaturas a mais do que o mínimo de sete exigidos para abrir a comissão.

Nenhum dos vereadores que assinariam a lista disse ter planos de colher votos entre os colegas e apresentar o pedido. Além dos 11, outros três parlamentares disseram que apóiam a CPI, mas que não assinariam o pedido de abertura da comissão parlamentar.

A bancada do PSDB tem uma reunião marcada para hoje à noite para decidir a posição do partido com relação ao assunto. O único vereador do partido que resiste à CPI é Marcelo Chehade. Ele pertence à Comissão de Assuntos Relevantes criada para investigar a Fundação Santo André.

“Os trabalhos da Comissão correm bem. Temos uma reunião com o promotor Airton Grazioli (responsável pelas investigações sobre a Fundação na Vara de Fundações do Fórum João Mendes) na semana que vem. Já houve uma CPI no passado e nada foi provado contra a Fundação”, diz o parlamentar. Entretanto, o vereador diz que pode mudar de posição, dependendendo da bancada.

“A meu ver, essa comissão é uma lerdeza sem tamanho”, disse o vereador Jurandir Gallo (PT). “Todos falam que assinam, mas ninguém propõe (a CPI). Fica do lado do PT um certo receio porque, queira ou não, o Odair (Bermelho, reitor da Fundação) tem ligação com o PT. Curiosamente, o Montorinho (presidente da Câmara) fala muito, mas não propõe. Eu não tenho sete votos, então fico na minha”, disse Jurandir Gallo.

A referência ao presidente da Câmara, José Montoro Filho, o Montorinho (PT) ocorreu devido a um discurso fervoroso feito por ele na semana passada pedindo a CPI. Montorinho disse que prefere esperar os resultados da Comissão de Assuntos Relevantes (que tem prazo de 360 dias) antes de falar em CPI.

Os vereadores contrários à CPI têm opinião semelhante à de Montorinho: já existe um grupo de investigação na Câmara criado especialmente para cuidar do caso Fundação Santo André e não faria sentido a criação de outra comissão, mesmo que tenha poderes mais amplos.

A Comissão de Assuntos Relevantes foi criada em setembro para apurar as denúncias contra o reitor Odair Bermelho. Seu presidente, Donizeti Pereira, disse que a criação da CPI seria uma desconfiança do trabalho feito pelos cinco vereadores da comissão.