Política Titulo Sob suspeita
‘Não tenho preocupação com esse estardalhaço’
Por Beto Silva
Sérgio Vieira
25/02/2015 | 07:00
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Marina Brandão/DGABC


Vanessa Cristina Silvestre da Silva, proprietária da Uniks, que recebeu R$ 14,5 milhões da Prefeitura de Santo André para fornecer kits escolares, falou ontem pela primeira vez sobre o contrato. Desde o dia 20, quando o Diário publicou reportagem sobre o caso, a empresária não deu explicações. Em entrevista na sede do jornal, Vanessa frisou que não teme CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) acerca do episódio, que ganhou repercussão negativa no meio político devido à rapidez com que foram efetuados os pagamentos pelo Paço andreense. “O contrato é lícito e correto. Não tenho preocupação nenhuma com esse processo”, afirmou. Mais do que isso, a companhia aparece na Junta Comercial como EPP (Empresa de Pequeno Porte) e, teoricamente, não poderia receber valores tão vultuosos. “Quando emite a nota, já é tributado pelo grupo presumido (Ltda.) e não mais EPP. Só que esse informe técnico vem no balanço, que será efetuado em março. A Junta Comercial atualiza depois disso”, explicou.

Como foi a condução desse contrato, dessa licitação, e o que a empresa tem a oferecer para a Prefeitura?
Nós participamos do processo licitatório para fornecimento de kits escolares, para alunos da rede pública de Santo André. Os kits são divididos em lotes, mas em licitação única, para fornecimento por dois anos.

No Portal da Transparência aparecem um registro e uma ata de preços, e dois pagamentos. É tudo parte da mesma licitação?
É uma coisa só. Eles dividiram em duas entregas. Eles compraram quantidade grande, para dois anos. Entregamos uma remessa no fim do ano retrasado e agora estamos no desfecho, na última fase, em dezembro. Foram entregues seis ou sete kits diferentes. Eles dividem em turmas, de séries. As primeira séries do Ensino Fundamental, depois terceira e quarta séries, ensino do EJA (Educação de Jovens e Adultos), Infantil... Para todas as escolas da rede pública. O número total não sei de cabeça.
Houve rapidez no pagamento, o que não é comum, principalmente neste ano, de contingenciamento anunciado pelo governo municipal. Nesse contrato, houve empenho da verba em janeiro e pagamento também em janeiro. Como funcionou isso?
É um contrato que nós ganhamos para fornecer material durante dois anos, que venceu no fim de janeiro. Eles pediram para gente muito apertado. Tivemos de correr muito para fazer as entregas. Assim que concluímos, deu o prazo do edital e eles fizeram o pagamento das notas fiscais.

O prefeito Carlos Grana falou em contingenciamento... Alguns contratos eles demoram muito mais para pagar. No seu caso, existe alguma peculiaridade por ser da Educação?
Pode ter sido isso. O prazo para pagamento, segundo o edital, é de dez ou 15 dias. Eles seguiram o prazo do edital. Deve se tratar de verba carimbada, que já estava separada para essa finalidade. Aliás, houve um pouco de atraso ainda.
A empresa foi criada há 21 meses e tem alto faturamento. A sra. criou a empresa para participar dessa licitação?
Constitui a empresa em maio de 2013. Minha intenção é trabalhar conforme está no nosso objeto social, principalmente com material escolar. Justamente porque é um dinheiro que a Prefeitura tem para gastar. De certa forma, eu tenho penetração no Brasil inteiro, já que as prefeituras vão distribuir esses materiais. Assim que montei, participei de algumas licitações, umas pequenas, outras grandes. Comecei com empresinhas locais, privadas, para fazer o capital girar e dar um fôlego. E apareceu esse edital lançado pela Prefeitura de Santo André.

Hoje você fornece para quais cidades?
Forneci mais para negócios pontuais. Nada de contratos longos, de mais de 12 meses, como Santo André, Sorocaba, Guaratinguetá, São José dos Campos, São Caetano, São Bernardo, onde forneci lápis, ganhamos licitação eletrônica, e mais algumas. Santo André foi o maior.

Te surpreendeu ganhar essa concorrência?
Não. Assim, surpresa pelo trabalho que eu teria. Porque foi muito maior do que as outras que ganhei. Eu sabia que era o primeiro (contrato de entrega) ponto a ponto. Santo André é gigantesca. De Paranapiacaba pra cá, tem um mundo de escolas. O que me assustou foi o montante de trabalho que eu teria, com muitos itens e entrega ponto a ponto.

Tem outros pontos para esclarecer. Nós vimos três funcionários na sede da empresa. Como consegue fazer o trabalho?
Eu tenho três funcionários registrados e dois (que recebem) comissão. Minha atividade não requer contingente muito grande, porque eu terceirizo todo meu trabalho. Eu compro material. Vamos supor que sejam dez itens. Eu compro um de cada fornecedor, contrato uma logística onde todo material é entregue lá, são montados os kits e dali é entregue ponto a ponto. Eu contrato armazenagem, embalagem, logística e espaço. Então, minha atividade administrativa não requer muita gente (..) O trabalho que eu tenho interno é de procurar licitação, montar documentação, analisar documentos.
Por conta da falta de explicação, houve reação dos vereadores. Como vê a repercussão do caso?
Foi contrato muito sério, corriqueiro. Abriu a licitação, peguei o edital, participei, vi que tinha condições, os materiais me chamaram a atenção, por ser de extrema qualidade, e participei. Assim que ganhei, achei que iriam pedir material rápido, mas demorou um pouquinho. Daí chegaram os empenhos, e eu já tinha tudo pronto. Para mim, foi contrato como qualquer outro. Foi trabalhoso, volumoso, mas bem executado, com material de qualidade, preço competitivo, documentação em dia. Honestamente, não estou preocupada com formação de CPI. Porque está tudo correto, temos notas fiscais de tudo, o balanço está todo certinho. Não tenho absolutamente nenhuma preocupação com esse estardalhaço. A empresa é nova, mas isso não é requisito para não participar de licitação. Tive super sorte de ter ganho, com preço competitivo. É que cheguei no mercado e peguei licitação grande e isso chama a atenção. Mas eu não vejo como problema. Estou disposta a prestar quaisquer esclarecimentos. O contrato é lícito e correto. Não tenho preocupação nenhuma com esse processo.

A empresa ainda aparece na Junta Comercial como EPP, sendo que o faturamento não é mais dessa modalidade.
Faturamento de uma EPP é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Quando eu faturei essas notas de Santo André, automaticamente desenquadrei. É automático. Quando eu emito as notas fiscais, o Estado já sabe. Quando emite a nota, já é tributado pelo grupo presumido (Ltda.) e não mais EPP. Só que esse informe técnico vem no balanço, que será efetuado em março. A Junta Comercial atualiza depois disso. 




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