O brasileiro vai entrar no ano 2000 com a sensaçao de que o país continua contaminado pela impunidade. Na última pesquisa de opiniao realizada pelo Instituto Vox Populi para a Confederaçao Nacional dos Transportes (CNT), neste mês, a corrupçao apareceu em segundo lugar entre os principais problemas enfrentados pelo país em 1999, atrás apenas do desemprego.

A preocupaçao com a corrupçao, apontada por um terço dos entrevistados, é fruto da sensaçao de impunidade que ainda reina no país, explica o diretor-presidente da Vox Populi, Joao Francisco Meira.

O presidente Fernando Henrique Cardoso reconhece a dimensao do problema e sabe que medidas do governo sao fundamentais para modificar o senso comum. "Nao se pode deixar que a sensaçao de impunidade tome conta do país. Impunidade é a desmoralizaçao e o Brasil cansou disso", afirmou o presidente para justificar o veto à lei, aprovada no Congresso, que anistiava governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores com dívidas na Justiça Eleitoral.

O veto de Fernando Henrique, defendido por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associaçao dos Magistrados do Brasil (AMB), é considerado como o pontapé inicial no combate à impunidade no país.

Problema - Para a populaçao, o problema é dividido em três segmentos, que exigem açoes distintas para serem combatidas: a impunidade da classe política, marcada por atos como a aprovaçao da anistia de multas vetada por Fernando Henrique; a falta de leis que garantam uma atuaçao imparcial de juízes; e a impunidade do criminoso comum, que depende do aprimoramento das leis brasileiras. "Para reduzir a sensaçao de que nao há Justiça no país, é fundamental que haja a reforma do Judiciário. A agilidade da Justiça já garantiria o fim de boa parte dessa impunidade", diz o presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire (PE).

Incluída na pauta de votaçao para o período de convocaçao extraordinária, a reforma do Judiciário se inicia com uma alteraçao no artigo 5º da Constituiçao, que garante a todos os cidadaos, no âmbito judicial e administrativo, "a razoável duraçao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitaçao".

Depois de regulamentado, o novo texto poderá evitar que processos se arrastem por anos - demora atualmente comum na Justiça brasileira.

O projeto da reforma do Judiciário já está pronto para ser apresentado em plenário, e a expectativa é a de que o texto básico seja votado ainda na convocaçao. A apreciaçao das emendas e destaques, no entanto, provavelmente demorará mais, em razao da natureza polêmica de algumas alteraçoes previstas no texto atual.

Para combater a impunidade associada a magistrados e membros do Ministério Público, o Congresso Nacional iniciou neste ano uma cruzada, encabeçada pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhaes (PFL-BA). "Foi por causa dessa impunidade que pedi que o Judiciário mudasse seus métodos. Se já houvesse lei que coibisse a improbidade de juízes, a Justiça hoje poderia estar diferente. Mas, até agora, nao houve mudanças", afirma ACM.

Juízes - Durante a CPI do Judiciário, diversos magistrados, advogados e funcionários do Ministério Público foram acusados de envolvimento em irregularidades, como venda de sentenças, superfaturamento de obras e nepotismo.

Depois de encerrados os trabalhos da CPI, o relator da comissao, senador Paulo Souto (PFL-BA), apresentou quatro projetos no Senado, que pretendem regulamentar os crimes de responsabilidade praticados por magistrados e ampliar os poderes das CPIs.

A faceta da impunidade mais visível e mais difícil de ser contornada é a que envolve governantes e parlamentares. Projetos de lei, elaborados por membros do governo ou por partidos de oposiçao, tentam criar regras para garantir o funcionamento transparente e correto das administraçoes públicas.

Sao bons exemplos dessas tentativas a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula puniçoes se os governantes exagerarem nos gastos, e as propostas que estabelecem limites para a imunidade parlamentar.

"Só deve haver imunidade para questoes exclusivas do parlamento. Fora daí, todos sao iguais perante a lei", defende o presidente do Senado.

Atualmente, parlamentares só podem ser processados por qualquer crime depois de autorizaçao do Legislativo. Apesar da defesa calorosa da restriçao à imunidade parlamentar, feita pela grande maioria dos deputados e senadores, estao encostados no Congresso, fora da pauta, os dois projetos que abrem brechas para que parlamentares respondam por seus crimes sem depender de autorizaçao do Congresso, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Prioridade do governo, a Lei de Responsabilidade Fiscal conseguiu entrar na pauta do período de convocaçao extraordinária, mas, antes da votaçao em plenário, os deputados modificaram o texto do projeto, reduzindo as penas contra os maus administradores e contribuindo para perpetuar a sensaçao de impunidade que, a pouco mais de um ano do novo milênio, resiste entre os brasileiros.