A Receita Federal está acompanhando o rápido avanço da tecnologia. Os contribuintes mais antenados podem, a partir de agora, fazer a declaração do IR (Imposto de Renda) na palma da mão, por meio do aplicativo m-IRPF em tablets e smartphones. Só é possível aderir à novidade quem tiver dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS (exclusivo da Apple, ou seja, válido para iPhones e iPads).

De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, que conduziu ontem a coletiva de lançamento da m-IRPF, mais de 5 milhões de contribuintes estão aptos a utilizar o sistema. O número, não abrangente às mais de 26 milhões de declarações esperadas neste ano pelo Fisco, se deve ao fato de o sistema ter algumas limitações. Por exemplo, não podem utilizá-lo os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física (o que inclui alguns freelancers), os que estão obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos (como poupança) ou com tributação exclusiva etc. Segundo Barreto, a ideia é eliminar as limitações ao longo dos anos.

Também não existe a possibilidade de importar dados da declaração do ano anterior e nem de imprimir a declaração (deve-se armazenar a cópia da declaração e, posteriormente, imprimi-la usando microcomputador). Outra limitação é que não há o salvamento automático da declaração após a transmissão. O próprio usuário deve promover a cópia da declaração transmitida.

A lista completa das limitações está no Diário Oficial da União de ontem, na Instrução Normativa 1339/2013.

A declaração possui os seguintes quadros para serem preenchidos: identificação do contribuinte, dependentes e alimentandos, rendimentos, pagamentos efetuados e ainda bens e direitos.

Como funcionalidades, completa automaticamente campos com informações das bases da Receita e oferece a possibilidade de salvar rascunho da declaração (sem enviar) para continuar seu preenchimento mais tarde, inclusive de outro dispositivo móvel (armazenamento em nuvem). Dispõe ainda de processo simplificado para transmissão da declaração, sem a necessidade de instalação de outros programas.

Mais informações sobre o aplicativo estão disponíveis no site www.youtube.com/tvreceitafederal.

GOLPES - A Receita orienta a não abrir nem responder e-mails em nome do órgão. O Fisco não envia mensagens sem a autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazer isso em seu nome. O Leão recebeu, até as 16h de ontem, quase 5,8 milhões de declarações do IR. Isso significa que, no primeiro mês de prazo para entrega das informações, apenas 22,3% do total as enviaram.