O governo quer aumentar o investimento do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras de infraestrutura em pelo menos R$ 10 bilhões.

Proposta incluída na Medida Provisória 446 aprovada esta semana na Câmara muda regras e amplia a possibilidade de aplicação de recursos no FGTS (FI-FGTS) (Fundo de Investimento), carteira destinada a financiar obras e que promete rendimento maior que o tradicional ao trabalhador.

Negociação entre a Caixa Econômica Federal, instituição que administra o FI-FGTS, e deputados incluiu na MP 446 duas alterações nas regras que criaram a carteira destinada a financiar infraestrutura.

O vice-presidente de fundos de governo da Caixa, Wellington Moreira Franco, explica que a primeira muda a referência do limite máximo de recursos que compõem o FI-FGTS.

A regra atual determina que a carteira deve corresponder a 80% do patrimônio total do FGTS em 31 de dezembro de 2006. A MP, porém, deixa de usar a referência de 2006 e passa a atualizar o valor anualmente, sempre com o valor do ano anterior ao corrente.

Outra alteração amplia o limite máximo que o trabalhador pode investir no Fundo. Recursos já alocados em projetos do FI-FGTS têm apresentado retorno anual médio de 9,2%. A rentabilidade é superior ao juro tradicional das contas do Fundo de Garantia, que atualmente paga cerca de 4,5% por ano.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e chancelado pela Comissão de Valores Mobiliários. Depois disso, é preciso a autorização do Conselho Curador do FGTS.