O governo do Estado de São Paulo está próximo de abrir cadastro para liquidação de débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em atraso. Entre os benefícios estão o parcelamento em até 120 vezes, ou seja dez anos, e a redução das multas e juros. Para o sócio da Trevisan Gestão & Consultoria Vagner Jaime Rodrigues, o denominado PEP (Programa Especial de Parcelamento), que iniciará as inscrições no dia 1º de março, é boa oportunidade para as empresas crescerem. "Muitas vezes essas situações de atrasos proíbem as companhias de participar de licitações. Também dificultam as negociações com os bancos para conseguir crédito para capital de giro, por exemplo", explicou Rodrigues. O professor de Macroeconomia e Cenários Econômicos do MBA da Fipecapi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) Silvio Paixão opina que o benefício do governo é um "excelente negócio para os empresários". No entanto, o especialista deixa claro que é necessário análise da situação da companhia para definir em quantas parcelas liquidar a dívida. "Inclusive pagar em 120 meses, ou seja, dez anos, é mais do que interessante para o capital de giro da empresa", avaliou Paixão. Segundo a Secretaria da Fazenda Estadual, a parcela mínima será de R$ 500, o que, desconsiderando o custo financeiro que deve chegar a 1% ao mês, garante liquidação de R$ 60 mil em 120 meses. DESCONTOS Os benefícios do PEP são previstos para débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho. Os contribuintes terão direito a pagar os débitos à vista, com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros. Mas quem preferir parcelar os valores, em até 120 vezes, terá redução de 50% do valor das multas e 40% dos juros. "Se eu tenho uma empresa que está financeiramente viável e economicamente ela apresenta um futuro para mim, sem dúvida parcelar a dívida, com redução dos juros e multa, é um bom negócio", disse Paixão. Segundo a Fazenda Estadual, o PEP admite que contribuintes que fizeram adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), de 2007 e que estiverem com o acordo rompido até 31 de maio de 2012 e saldo remanescente inscrito na dívida ativa podem migrar para o novo programa. O PEP estará disponível para inscrição no período de 1º de março a 31 de maio. As empresas deverão acessar o endereço www.pepdoicms.sp.gov.br e selecionar os débitos fiscais a serem incluídos no programa. BENEFÍCIO Rodrigues, da Trevisan Gestão & Consultoria, entende que tanto para empresários, com facilidades para pagar as dívidas, e governo, que gera dinheiro para o caixa, o PEP é benéfico. "Mas há uma injustiça para aqueles que pagam os tributos em dia e não têm desconto."