Fechar
Publicidade

Domingo, 16 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Nacional

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

Derrubada de vetos ao pacote anticrime, peritos veem prejuízo a bancos genéticos



21/04/2021 | 18:31


Com a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao chamado pacote anticrime, peritos federais começam a articular a elaboração de um texto na tentativa de recuperar o terreno perdido no regramento que disciplina o uso dos bancos de perfis genéticos.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, a derrubada dos vetos não afetou apenas a Lei nº 13.964/2019, que ganhou a alcunha de pacote anticrime, mas atingiu também legislações anteriores que regulamentavam o uso de DNA nas investigações.

"Gera um prejuízo muito grande no combate à criminalidade, reduz muito a atuação do banco", avalia. "Para quem realmente quer uma segurança pública mais avançada, uma maior resolução dos crimes, é algo que realmente foi muito ruim."

Camargo vê prejuízo em três frentes:

- Proibição à inserção de perfis genéticos de criminosos condenados por crimes hediondos;

- Proibição das chamadas 'buscas familiares' para traçar perfis genéticos;

- Proibição ao reaproveitamento do material genético já colhido para novos exames.

O perito explica que a categoria ainda não sabe se as mudanças vão afetar investigações em andamento, o que em sua avaliação causa 'grande insegurança jurídica'. "O banco já vinha sendo alimentado com esses perfis e agora nós ficamos com uma grande insegurança jurídica: o que fazer com os perfis desses crimes hediondos que já estavam no banco? E pior ainda: e as investigação que já foram auxiliadas com base nesses perfis?", questiona.

Para Camargo, um novo projeto de lei precisa ser aprovado para preencher o vácuo deixado com a derrubada dos vetos.

"A impunidade também é um fator propulsor da criminalidade, a certeza de que não será pego. Então a gente precisa justamente, entre outros fatores, combater a impunidade. Bancos de perfis genéticos são uma forma importantíssima de ferramenta científica para isso", defende. "A ciência tem que prevalecer e a gente tem que acreditar que nós vamos ter, enfim, uma sociedade que valorize a ciência em todas as suas áreas, inclusive na segurança pública."



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Derrubada de vetos ao pacote anticrime, peritos veem prejuízo a bancos genéticos


21/04/2021 | 18:31


Com a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao chamado pacote anticrime, peritos federais começam a articular a elaboração de um texto na tentativa de recuperar o terreno perdido no regramento que disciplina o uso dos bancos de perfis genéticos.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, a derrubada dos vetos não afetou apenas a Lei nº 13.964/2019, que ganhou a alcunha de pacote anticrime, mas atingiu também legislações anteriores que regulamentavam o uso de DNA nas investigações.

"Gera um prejuízo muito grande no combate à criminalidade, reduz muito a atuação do banco", avalia. "Para quem realmente quer uma segurança pública mais avançada, uma maior resolução dos crimes, é algo que realmente foi muito ruim."

Camargo vê prejuízo em três frentes:

- Proibição à inserção de perfis genéticos de criminosos condenados por crimes hediondos;

- Proibição das chamadas 'buscas familiares' para traçar perfis genéticos;

- Proibição ao reaproveitamento do material genético já colhido para novos exames.

O perito explica que a categoria ainda não sabe se as mudanças vão afetar investigações em andamento, o que em sua avaliação causa 'grande insegurança jurídica'. "O banco já vinha sendo alimentado com esses perfis e agora nós ficamos com uma grande insegurança jurídica: o que fazer com os perfis desses crimes hediondos que já estavam no banco? E pior ainda: e as investigação que já foram auxiliadas com base nesses perfis?", questiona.

Para Camargo, um novo projeto de lei precisa ser aprovado para preencher o vácuo deixado com a derrubada dos vetos.

"A impunidade também é um fator propulsor da criminalidade, a certeza de que não será pego. Então a gente precisa justamente, entre outros fatores, combater a impunidade. Bancos de perfis genéticos são uma forma importantíssima de ferramenta científica para isso", defende. "A ciência tem que prevalecer e a gente tem que acreditar que nós vamos ter, enfim, uma sociedade que valorize a ciência em todas as suas áreas, inclusive na segurança pública."

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;