Ex-funcionária do diretório do PTB de São Caetano, Liliana Iuliano de Angelis moveu ação trabalhista contra a legenda na cidade e obteve êxito até agora. O processo tende a impactar em quase R$ 200 mil aos cofres da sigla, que constituiu, recentemente, nova executiva local – atualmente, presidida por Juan Muñoz –, podendo resultar em penhora de bens.

Segundo a ação, protocolada na 3ª Vara do Trabalho de São Caetano, de janeiro de 2014, Liliana alega que trabalhou no diretório municipal da agremiação entre os anos de 2005 a 2012 e que durante esse período era submetida a série de situações irregulares do ponto de vista da legislação trabalhista, como não conseguir realizar horários de refeição, passava dos horários acertados com a direção e que chegou a não ter direito a tirar férias. Durante o tempo em que era empregada do PTB, Liliane ocupava cargo de assistente administrativa.

Em conclusão emitida pelo juiz Alex Moretto Venturin, em abril de 2017, a Justiça do Trabalho determinou que fossem homologados os cálculos realizados pela perícia e fixou o pagamento de R$ 177,9 mil, sendo R$ 128,7 mil do valor principal da ação, que sofreu mudanças devido à incidência de juros. “Ante o silêncio da parte autora e a concordância da ré, homologo os cálculos do perito do juízo fixando crédito do autor em R$ 177.998, sendo R$ 128.704 do valor principal. A reclamada ainda deverá pagar valor de sua cota parte no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a saber, R$ 20.262 para 1º de janeiro de 2017”, diz parte do despacho.

Em sentença anterior proferida, o juiz Luiz Felipe Sampaio Brizelli deu parecer procedente em parte favorável a Liliana. Dos direitos reivindicados pela então assessora, a Justiça do Trabalho entendeu que a ex-funcionária do PTB são-caetanense tinha direito a receber pelas férias, pelo vale-refeição, dos horários de refeição, horas extras e reajuste salarial.

Em março deste ano, o juiz Pedro Rogério dos Santos manteve decisão e deu 48 horas para que fosse executado o pagamento do valor, sob pena de penhora, caso a quantia não fosse depositada para Liliana. A responsabilidade do débito ainda está em discussão.

Recém-empossado, Muñoz declarou que conhece Liliana, mas que o diretório ainda não vai se manifestar até ter total ciência sobre a ação. “Tomamos posse há pouco tempo. Ainda não consegui apurar o que diz todo o processo”, sustentou. A comissão era dirigida pelo ex-vereador Jorge Salgado.

A direção estadual da sigla, chefiada por Campos Machado, citou que conhece o processo, só que devido à pandemia do novo coronavírus irá aguardar o andamento da ação.