O governo do prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), deve implementar contingenciamento em parte de sua peça orçamentária deste ano, estimada em R$ 1,27 bilhão. A medida foi anunciada ontem pelo titular de Finanças da gestão, Jorge Alano, durante audiência pública realizada na Câmara. O encontro foi mediado pelo vereador Fábio Palacio (PR) e contou com a presença de outros parlamentares.

A afirmativa do chefe do setor financeiro foi defendida baseada no recuo de arrecadação de receita deste primeiro bimestre, destacando o número captado com recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Nosso resultado anual com este imposto é de R$ 351 milhões. E nós conseguimos crescer apenas 1% no comparativo com 2015. Sendo assim, você precisa contingenciar na medida da queda de receita, conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Vamos acompanhar diariamente, mas hoje o recuo é de 11,5%, considerando a inflação”, pontuou Alano, sem dar detalhes de como será a condução do processo de congelamento.

Em relação à apresentação dos resultados do ano passado, Alano exaltou política financeira da gestão peemedebista. Detalhou evolução de 24% com arrecadação do pacote de impostos desde o início do governo, em janeiro de 2013, e recuo com gastos em restos a pagar deixados pelo governo de José Auricchio Júnior (PSDB), em 2012.

“Encontramos a Prefeitura com dívida de R$ 267 milhões e equacionamos a R$ 109 milhões. Isso nos atrapalhou, restringiu poder de investimento em muitas ações, mas conseguimos realizar”.

No ano passado, o Paço de São Caetano arrecadou R$ 1,1 bilhão.