Chefe do Executivo de Diadema, Lauro Michels (PV) não viu problema na manobra praticada pelo seu secretário de Saúde, José Augusto da Silva Ramos (PSDB), que se utilizou de brecha em Atos Oficiais para elevar seu salário durante 57 dias.

Em 1º de julho, o tucano pediu exoneração da titularidade da Pasta para ser nomeado como médico concursado – foi admitido em polêmica seleção pública, em 1992, quando era o prefeito do município. A manobra permitiu a Zé Augusto, que reúne benefícios incorporados no quadro público, receber vencimentos brutos de R$ 16.625 mensais, contra R$ 10.533 que ganha como integrante do primeiro escalão da administração do verde, em posto comissionado.

“É um direito como servidor de ter o salário como funcionário. O que acontece é a questão do cargo eletivo, que ele não assumiu (é vereador licenciado). Mas não tem problema. Ele disse que se tivesse alguma dificuldade cumpriria a lei. O que eu tinha visto é que não teria problema nenhum”, argumentou Lauro Michels.

O movimento do tucano, porém, desrespeitou o artigo 22º, em seu 4º parágrafo, da LOM (Lei Orgânica do Município), que versa que vereador eleito somente pode deixar cadeira do Legislativo se for para assumir cargo comissionado na administração, de forma direta ou indireta e não para vaga concursada.

O chefe do Executivo, no entanto, reforçou que o ato de seu titular não é irregular. “Ele é secretário, o que atribuía era o cargo eletivo. Ele está preocupado em fazer um bom serviço para a população, mais nada. Ele tem o direito de ser funcionário público. É até uma economia para a Prefeitura”, complementou o verde, a despeito de a manobra turbinar o salário de Zé Augusto.

Na sexta-feira, vereador da oposição Josa Queiroz (PT) protocolou requerimento de questionamento ao Legislativo sobre ação do rival, repetindo procedimento adotado junto ao Executivo, que também foi notificado. “O mínimo que se espera é um posicionamento formal dos poderes, uma vez que foi constatado o desrespeito à legislação municipal. Se se desincompatibilizou do cargo, teria de assumir cadeira na Câmara e não o fez. É simples, precisa responder”, atacou.

O opositor condenou a afirmativa de Lauro, ironizando discurso adotado sobre atitude de Zé Augusto. “O que o prefeito disse é a expressão de alguém que não sabe manifestar o que é legal e ilegal”.

A Prefeitura tem 30 dias para responder o ofício do petista, enquanto o prazo do Legislativo é de 15 dias. “Esperamos que as respostas venham antes, já que o prefeito encara tudo com tanta normalidade”, alfinetou Josa.