No Grande ABC, 2011 foi o ano das formalizações. Saíram da informalidade, para ter direito a CNPJ, folhas de cheque, máquina de cartão de crédito, nota fiscal e aposentadoria, 12.178 pessoas. Desde o início do programa do governo federal Empreendedor Individual, em julho de 2009, se formalizaram 19.933 trabalhadores. O montante representa, entretanto, apenas 10,2% do total de informais existentes na região, 194.014, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

As cidades que mais formalizaram, até o momento, foram São Bernardo e Santo André, com 5.761 e 5.214, respectivamente. Os municípios foram, igualmente, os que apresentaram os maiores crescimentos na legalização no ano passado. São Bernardo ganhou mais 3.691 trabalhadores formais e, Santo André, mais 2.969.

Conforme explica a consultora do escritório regional do Sebrae-SP Cinthia Bertão, o expressivo crescimento pode ser explicado como resultado dos eventos de divulgação realizados em 2011. Além disso, foram superados problemas existentes no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), como o cancelamento automático das inscrições que tivessem qualquer tipo de erro.

Outra ferramenta que contribuiu foi o Sebrae Móvel, escritório itinerante montado em van customizada que rodou diversos bairros do Grande ABC no ano passado com analistas a bordo que, no mesmo momento, já realizavam o cadastro do empreendedor no sistema.

“As pessoas que trabalham informalmente logo percebem as vantagens do empreendedor individual. Um exemplo é, se precisam de empréstimo para expandir o negócio, utilizando apenas o CPF existem muito mais restrições, além de o crédito ser mais caro. Na condição de pessoa jurídica tudo fica mais fácil”, explica.

CABELEIREIROS - Dos 19.933 que se formalizaram até o momento, 1.936 são cabeleireiros. A atividade lidera as formalizações na região, representando 9,7% do total. “Muitos cabeleireiros se formalizam somente para ter acesso à máquina de cartão, pois, sem CNPJ, não conseguem oferecer a forma de pagamento aos seus clientes e, consequentemente, os perdem para a concorrência.”

Para Cinthia, outro fator que justifica tamanha quantidade de profissionais desse setor são as mudanças econômicas e sociais que, desde 2010, modificaram o perfil de consumo no País. “Tanto que, nas pesquisas que mostram os itens mais consumidos para o Natal figuravam maquiagens e produtos de beleza, e não roupas.”

MUDANÇAS - Para 2012, a expectativa é que o número de formalizados cresça ainda mais, já que as mudanças do Empreendedor Individual vão abranger muito mais trabalhadores. Até o ano passado, o interessado em se formalizar pelo programa tinha de ter renda bruta anual de até R$ 36 mil, ou R$ 3.000 mensais. O teto, neste ano, subiu para R$ 60 mil, ou R$ 5.000 mensais.

As demais regras, como ter até um funcionário, não ter sócio nem filial, continuam inalteradas. Podem se cadastrar pelo site ou procurar um contador que esteja cadastrado no Simples Nacional e filiado ao Sindicato dos Contabilistas para realizar o processo gratuitamente. A relação dos escritórios está no site da Fenacon (www.fenacon.org.br).

Trabalhador que vai mudar de endereço está isento de taxa

Os empreendedores individuais estão isentos da cobrança de taxas e emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo para fazer a alteração de seus registros.

Em prática desde o início de dezembro, a medida beneficia o empreendedor individual que pretende mudar de endereço ou expandir seus negócios.

Ao protocolar o pedido na sede da Jucesp, na Capital, o contribuinte não precisa mais arcar com os custos cobrados pelo Estado (R$ 24) e pelo Governo Federal (R$ 10).

COMO FAZER - Quem precisar realizar a alteração deve acessar o site da Jucesp (www.jucesp.sp.gov.br), entrar no ‘Cadastro Web’, clicar em ‘Empresário’ e ‘Alteração’, preencher o formulário e clicar em ‘Gravar’.

Na sequência, é necessário imprimir os requerimentos e dar entrada no protocolo da junta comercial, sem precisar pagar nada. O processo é analisado. Se não houver exigência quanto à documentação, a alteração leva até quatro dias úteis para ser liberada.

Antes, era eram gerados dois boletos: o documento de arrecadação de receitas estaduais e o documento de arrecadação de receitas federais, que precisavam ser impressos, pagos em agência bancária e depois o empreendedor deveria retornar à junta com os comprovantes.

Contribuição previdenciária sobe para R$ 31,10

O Empreendedor Individual para se formalizar precisa realizar o pagamento de INSS e ISS ou ICMS, dependendo da área de atuação.

Como o valor do INSS corresponde a 5% do salário-mínimo, sempre que este aumenta, a contribuição previdenciária sobe também. A partir deste ano, como o mínimo passou de R$ 545 para R$ 622, a taxa da Previdência Social subiu de R$ 27,25 para R$ 31,10.

Se a atividade for do setor de serviços, adiciona-se mais R$ 5 de ISS. Se for de comércio ou indústria, mais R$ 1.

Pode se formalizar quem atua como pedreiro, barbeiro, boleira, salgadeira, vendedor de hot dog, costureira, manicure, cabeleireiro, dedetizador, fabricante de malas, humorista, promotor de vendas, dono de comércio de roupas, bazar e lanchonete entre outros.