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Câmara aplica multa à Ford e ‘ganha’ 6 carros

Montadora descumpre prazo contratual de entrega de veículos e sofre sanção de R$ 194 mil

Por Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
18/12/2014 | 07:00
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Denis Maciel/DGABC


A Câmara de Santo André multou a montadora Ford por descumprimento do contrato efetuado na renovação da frota de veículos e vai receber reembolso de R$ 194,1 mil. Em balanço do mandato à frente do Legislativo, ontem, o vereador Donizeti Pereira (PV) revelou que a empresa feriu o prazo firmado para entrega na compra dos 25 carros Fiesta, estabelecido em edital, o que provocou a sanção na Justiça. “Eles (fabricante) nem contestaram (a medida). O período, que era de 60 dias, excedeu por mais 18. Diante deste problema, seis unidades saíram gratuitas.”

Em dezembro do ano passado, a Casa finalizou a licitação para aquisição dos veículos. O pagamento da nota fiscal no valor de R$ 792,5 mil se deu em março – R$ 31,7 mil por cada unidade. O descuido da Ford minimizou a despesa. “A troca já era necessária (a composição datava de 2007). Em média, 150 mil quilômetros rodados, gerando gastos de R$ 70 mil ao ano com manutenção. No fim, conseguimos que o preço fosse mais baixo”, justificou o verde. Na nova concepção, há decreto que recomenda a substituição de veículos oficias após cinco anos de uso.

A quantia da multa será incluída na devolução da Câmara ao governo Carlos Grana (PT). A reposição acontece agora nos últimos dias do exercício, quando encerra o período da presidência de Donizeti (2013-2014). O montante entrará como incremento a outros R$ 4 milhões de restituição ao erário. No primeiro ano do biênio do verde, a compensação aos cofres públicos foi da ordem de R$ 9,3 milhões.

O Legislativo acionou a Justiça para requerer também R$ 151,4 mil da Bônus Brasil Serviços de Alimentos Ltda por quebra contratual. A empresa operava o sistema de vale-alimentação dos servidores da Casa. “É a multa, equivalente ao valor do cheque caução. A ação judicial está em trâmite. A Prefeitura ficará em cima do processo”, frisou o presidente. A economia, segundo Donizeti, auxilia para a implantação efetiva da reforma física do prédio, que iniciou no térreo, no preço de R$ 1,5 milhão. Existe ainda restauro das redes hidráulica e elétrica, além de intervenções no salão nobre, hall e plenário.

O dirigente da Casa admitiu que existe “certa frustração” por não conseguir concluir a reforma. “Deixei essa fase de intervenções físicas com 70% de obra. Há compromisso do próximo presidente (Bispo Ronaldo de Castro, PRB) em dar continuidade ao restante do processo”, disse Donizeti. Ele sinalizou que outras etapas de mudanças estão em andamento, como a compra do painel eletrônico, no valor de R$ 380 mil, reorganização administrativa, licitação para reforço das oito pilastras externas, com preço estimado de R$ 900 mil.  




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