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Mãe consegue direito a canabidiol, mas Prefeitura descumpre ordem

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Ordem judicial saiu há 2 meses, porém, fornecimento não ocorre


Vanessa de Oliveira
Do Diário do Grande ABC

29/06/2015 | 07:00


O coração de uma mãe fica dilacerado ao ver um filho sofrer. É dessa maneira que se sente a dona de casa Sandra Maria dos Prazeres, 47 anos, moradora do bairro Santa Rita, em Diadema, toda vez que vê sua filha convulsionar. Caroline Franciele, 20, portadora de paralisia cerebral, tem de 15 a 20 convulsões por dia. Para dar um fim ao sofrimento, Sandra conseguiu na Justiça, há dois meses, o direito de a Prefeitura custear o CBD (canabidiol) – substância derivada da maconha – liberado pelo Conselho Federal de Medicina sob prescrição médica em dezembro e retirado da lista das substâncias proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em janeiro. Porém, até agora, a administração municipal não cumpriu a determinação.

Em 2014, ao ver uma reportagem na televisão sobre o CBD, procurou um médico para que avaliasse se o caso de Caroline Franciele se enquadrava no uso e teve resposta positiva.

Importado e com um custo muito alto – US$ 2.400 mensais (o equivalente a R$ 7.500) –, Sandra procurou amparo jurídico para conseguir o tratamento. No dia 28 de abril, o juiz André Mattos Soares deferiu liminar determinando o fornecimento do CBD, por parte do Executivo municipal. “O dinheiro tem que ser depositado na minha conta para eu fazer a compra. Outros três medicamentos que ela precisa a Prefeitura dá, mas não me avisam nada sobre o canabidiol e, simplesmente, não cumprem o que o juiz determinou”, fala Sandra.

Para amenizar as crises epiléticas da filha, Sandra comprou, por R$ 600, meia seringa da substância de uma amiga que trouxe o remédio dos Estados Unidos e utilizou a outra metade para o filho. “A Caroline precisa tomar 3 ml, divididos em três vezes ao dia, mas estou dando só 1 ml, para economizar. Se ela tomar isso aqui direitinho, a dose dos outros remédios, que acabam dopando, diminuirá.”

Questionada sobre o descumprimento judicial, a Prefeitura de Diadema declarou que a pendência do canabidiol deve-se à “burocracia referente a produtos importados”, e que aguardará decisão do magistrado sobre a permissão para o depósito do recurso. “Em caso positivo, o dinheiro estará disponível em conta judicial para a compra do medicamento em, no máximo, cinco dias”, informou, em nota.

O professor de Neurologia da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), Rubens Wajnsztejn, ressaltou que as convulsões podem piorar o estado de saúde da pessoa, acarretando em problemas neurológicos mais graves. “Não sei que tipo de burocracia eles (a Prefeitura) estão se referindo. Se quiserem, eu indico um laboratório e, no máximo, em uma semana o canabidiol está aqui.”

Na região, apenas um paciente, de São Bernardo, recebe o CBD por ordem da Justiça, desde fevereiro. De acordo com o Executivo, já foram empenhados R$ 51.564,40 na compra do remédio. 



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