A Prefeitura de São Caetano irá divulgar a partir de 1º de agosto os nomes dos funcionários nomeados e exonerados em cargos de comissão desde janeiro deste ano. A decisão faz parte de acordo entre o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) e o promotor de Cidadania do município, Luis Marcelo Bassi. A intenção é disponibilizar as informações no endereço eletrônico da administração e também afixar na portaria do Palácio da Cerâmica. A cidade possui aproximadamente 190 cargos de confiança de livre nomeação.

Segundo o promotor, a publicação em atos oficiais das contratações e exonerações da adminsitração municipal ainda não é uma "questão pacificadora", ou seja, não é unanimidade entre juristas e especialistas em direito público. "A Prefeitura de São Caetano, por exemplo, entendia que não era necessário, por ser ato administrativo", disse Bassi. Segundo ele, o argumento dado pelo chefe do Executivo para o fato de não dar publicidade é que não era exigido pela LOM (Lei Orgânica do Município).

Em 19 de março, o promotor abriu representação junto à procuradoria geral de Justiça, na Capital, para investigar a não publicação dos nomes dos comissionados no órgão de imprensa oficial do município. A Prefeitura, de acordo com especialistas, está descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal.

"Fizemos um acordo e o prefeito afirmou que pretende divulgar os dados", declarou Bassi. A assessoria do prefeito afirmou que foi o próprio Auricchio que pediu o encontro com o promotor para definir a data inicial para regularização das informações. "Ele acha importantíssimo esta transparência, mas precisava de um prazo para resolver algumas questões administrativas para possibilitar as mudanças", disse em nota.

Em 21 de junho, Auricchio afirmou ao Diário que pretende dar mais transparência à gestão pública. Assim, o sistema de comunicação da Prefeitura está em processo de revisão para a divulgação dos investimentos e pagamentos da administração, referentes a contratos, convênios. licitações. A publicação de salários, no entanto, deve seguir o cronograma do governo do Estado. Na medida em que o governador José Serra (PSDB) tornar públicos os cargos e salários dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, São Caetano também tornará.

Férias - Durante reunião com o secretariado marcada para a tarde de hoje, o chefe do Executivo deverá transferir o cargo para o vice-prefeito Walter Figueira Júnior. Auricchio pretende tirar uma semana de folga, entre os dias 13 e 19 de julho e descansar com a família.

Ao prefeito em exercício caberá, neste período, os despachos do Executivo e o acompanhamento da organização da festa de aniversário da cidade.

Em dezembro do ano passado, Auricchio chegou a anunciar oito dias de "férias", mas por motivos pessoais desistiu.