A fiscalização de motofretistas e mototaxistas (inexistentes), prevista para ter início hoje, caso não houvesse acordo na reunião entre Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), foi mais uma vez adiada. Segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), no Estado, a Polícia Militar ainda não iniciará blitz, pois a entidade vai marcar nova reunião com outros órgãos para definir a situação.

A proposta levada ao Contran, em encontro realizado ontem em Brasília, era de que houvesse fiscalização educativa, e não punitiva, pelo período máximo de 12 meses, que seria adaptável à realidade de cada Estado.

"Tínhamos boas expectativas com relação a essa reunião do Contran. Infelizmente, a decisão tomada desconsidera a realidade dos Estados e as dificuldades dos profissionais, com os quais somos solidários. Vamos nos reunir, nos próximos dias, com outros órgãos do governo do Estado para discutir a situação", disse o diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg.

Conforme Resolução 350 do Contran, os motoboys, para estarem aptos a ir às ruas, devem realizar curso obrigatório de pilotagem segura com duração de 30 horas.

Outra regra, a 410, exige a troca da documentação do veículo, alterando a placa de cinza para vermelha, assim como a dos táxis - para isso, aliás, é preciso que a moto esteja no nome do profissional, o que nem sempre acontece -, inserir na carteira de habilitação a profissão motofretista ou mototaxista, equipar a moto com baú com fita refletiva, que deverá constar também no capacete e no colete, antena corta-pipa e mata-cachorro -- ferros na frente do motor que protegem as pernas do motociclista.

Na região, conforme estimativas do Sindomoto ABC, cerca de 10% dos 40 mil motoboys, apenas, estão adequados às mudanças. Os cursos são oferecidos pelo Sest/Senat e pelo CFC de São Bernardo.

Pensando em ajudar os profissionais a se adequarem, o Banco do Povo Paulista lançou linha de crédito, de até R$ 6.000, para serem pagos em até 24 meses, com juros de 0,5% ao mês. O valor pode ser usado para adquirir moto ou kit motofrete. O recurso também pode ser aplicado na quitação de taxas e documentação da moto, além de consertos em geral. Para ser definido como motofretista, o profissional precisa apresentar carteira de trabalho, holerite, certificado de conclusão do curso e carteira de habilitação categoria A. Todas as sete cidades possuem unidade do banco, nas prefeituras.