Entre 2009 e 2011, as dívidas com precatórios das sete prefeituras do Grande ABC caíram 64%, segundo dados do relatório fiscal disponibilizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Há três anos, o volume de passivos judiciais era de R$ 1,134 bilhão. Em 2011 (informação mais recente fornecida pelo TCE), o deficit foi de R$ 410,4 milhões.

A redução coincidiu com a aprovação da Emenda Constitucional 62, sancionada em 2009, que alterou dispositivos de pagamento de precatórios e suspendeu a possibilidade de sequestros de receita pública para quitação de ordens judiciais. A nova legislação permite aos municípios a transferência mínima de 1% da receita para o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que fica responsável pelo repasse aos credores.

Pelo relatório do TCE, São Bernardo e Rio Grande da Serra equacionaram toda a dívida com precatórios. Há três anos, o município administrado por Luiz Marinho (PT) contabilizava passivo judicial de R$ 96,8 milhões, enquanto a cidade, então gerida por Adler Kiko Teixeira (PSDB), devia R$ 9,9 milhões.

Os demais municípios informaram redução no valor dos deficits referentes a precatórios. Em São Caetano, do prefeito José Auricchio Júnior (PTB), a queda foi de 93% em dois anos (de R$ 21 milhões em 2009 para R$ 1,4 milhão). Em Santo André, de Aidan Ravin (PTB), o corte foi de 85% (de R$ 648,5 milhões para R$ 97,8 milhões). Mauá, de Oswaldo Dias (PT), e Ribeirão Pires, de Clóvis Volpi (PV), viram regredir as dívidas em 30% e 17%, respectivamente.

Cidade administrada por Mário Reali (PT), Diadema praticamente estabilizou o valor de precatórios. Em dois anos, a redução foi de 3% (a dívida caiu de R$ 204,5 milhões para R$ 197,7 milhões). O município sofreu com sequestros judiciais entre 2009 e 2010, quando mais de R$ 40 milhões foram subtraídos dos cofres públicos com autorização do TJ-SP. Reali foi um dos prefeitos que mais fez lobby pela aprovação da Emenda 62.

Entre 2010 e 2011, a quantia total de passivos judiciais registrou redução de 67%, pois, há dois anos, o volume era de R$ 1,238 bilhão. Entre 2009 e 2010 - primeiro ano de vigência das novas regras de pagamento de precatórios -, o Grande ABC viu crescer em 9% o total de deficit dessa natureza (R$ 1,134 bilhão para R$ 1,238 bilhão).

DÍVIDA TOTAL

Compromissos financeiros com precatórios representam 9,5% do montante total de dívida das sete cidades. De acordo com dados do TCE, o Grande ABC tem passivo na ordem de R$ 4,3 bilhões para uma arrecadação de R$ 7,2 bilhões. Em 2010, passivos judiciais correspondiam a 22% do total do deficit da região, estipulado em R$ 5,6 bilhões para receita bruta de R$ 6,4 bilhões.

Desde 2010, o TJ-SP tem liberado aos poucos os pagamentos para os precatorianos, seguindo critério de ordem cronológica. Alguns municípios, como Santo André e Diadema, aumentaram a taxa de repasse à instituição para agilizar a redução da dívida. O prazo para equacionar todo o passivo, segundo a Emenda 62, é de 15 anos.