A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) cobrou ontem das concessionárias Ecovias, SPVias, RodoAnel e ViaOeste que restituam os valores pagos por usuários em pedágios que estejam acima das tarifas fixadas pelo governo paulista em 1º de julho. Para que o reembolso seja feito, é necessário que o motorista procure a empresa e apresente o comprovante de pagamento.

Na quarta-feira, foram aplicados preços mais elevados depois que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou, no dia anterior, liminar das empresas, que argumentavam que o reajuste definido pelo Estado estava abaixo da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ainda na quarta-feira, o presidente do tribunal, desembargador Renato Nalini, derrubou a liminar, sob justificativa de que o aumento superior ao índice definido pela Artesp poderia provocar “grave lesão à ordem, à Saúde, à Segurança e à economia públicas”.

Durante o período em que a liminar esteve vigente, a tarifa básica para quem desce a serra pelo SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) chegou a R$ 22,40, valor que, posteriormente, retornou a R$ 22. Nas praças de saída da Rodovia dos Imigrantes para Diadema, Eldorado e Batistini, os preços voltaram para R$ 1,60, R$ 3 e R$ 5, respectivamente. Não houve alteração no Trecho Sul do Rodoanel.

A Ecovias, responsável pela administração do SAI, informou ontem que, até as 18h30, ainda não havia recebido pedidos de ressarcimento. Segundo o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) o volume diário médio na descida para o Litoral pelas rodovias Anchieta e Imigrantes era de 34.744 veículos em 2013. Se todos esses pagassem a tarifa de R$ 22,40, a arrecadação da concessionária em um dia seria de R$ 778,2 mil. Com o valor de R$ 22, a renda cai para 764,3 mil – R$ 13,8 mil a menos.

Para solicitar o reembolso à Ecovias, o usuário deve entrar em contato pelo canal ‘fale conosco’ do site www.ecovias.com.br ou pelo e-mail ecovias@ecovias.com.br. Já os motoristas que tiverem feito o pagamento pelos sistemas de cobrança automática – como Sem Parar, ConectCar e Auto Expresso – devem pedir o ressarcimento à sua operadora. É necessário que haja apresentação do comprovante emitido durante a passagem pela cabine.