A conta de água do morador de Santo André tem nova discriminação na tarifa. Agora, a fatura apresenta também o valor da água no atacado. Esta é a denominação para o quanto do valor será repassado do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Porém, o novo item que aparece na conta não terá impacto algum no valor final ao usuário. Segundo o Semasa, é apenas um detalhe para o cumprimento de lei federal, por meio do Decreto Municipal 16.517/2014, que começou a vigorar em 1º de julho.

“O Semasa, em cumprimento ao estabelecido na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007), passou a discriminar na Conta de Saneamento Ambiental os valores destinados à Sabesp pela compra de água no atacado e a parte que se refere aos demais serviços prestados pela autarquia municipal, como tratamento, distribuição etc”, explicou, por nota, o serviço.

A divisão da tarifa assustou, e muito, a conselheira do Condomínio Edifício Atlanta, do Parque Erasmo Assunção, Fabiana Tautmann, 33 anos. A conta com vencimento para o dia 20 apareceu com R$ 1.990,71 referentes à água no atacado. Ao consultar a legislação municipal, teve algumas dúvidas e buscou a equipe do Diário para eliminá-las.

Ela ainda pediu a visita de um fiscal da Prefeitura para verificar se há vazamento no condomínio, pois, por coincidência, o valor total da fatura também aumentou em relação aos meses anteriores, de cerca de R$ 5.000 para R$ 13.592,52. Segundo o Semasa, um fiscal irá hoje ao empreendimento.

MOTIVO - Em relação ao consumo de água do condomínio, de 2.727 metros cúbicos, a tarifa foi de R$ 5.768,55. Apenas a parcela de água no atacado, de R$ 1.990,71, representou 34% do montante. O restante, classificado como água, atingiu valor de R$ 3.777,84.

Como prevê a lei, os R$ 1.990,71 serão repassados integralmente à Sabesp. A companhia é responsável pelo fornecimento de 94% da água de Santo André, por meio dos sistemas de abastecimento Rio Grande e Rio Claro. O restante, de 6%, é resultado da central de tratamento da própria Semasa.

RELIGAMENTO - A inadimplência na conta de água, ou seja, a falta de pagamento, é um dos motivos previstos pelas leis municipais para o corte do abastecimento a um morador. Caso essa medida drástica ocorra, o Semasa cobrará do usuário R$ 268 pelo serviço de desligamento de água. Caso ele liquide suas pendências e peça o religamento, será cobrada outra tarifa, também de R$ 268. Foi exatamente o que aconteceu com a desempregada Jussara Borba, 49, moradora também do Parque Erasmo Assunção.

Depois de ver aumento nas contas de maio, junho e julho de 2013, pediu explicações à autarquia, que por sua vez requisitou documentos pessoais da consumidora para o parcelamento dessas dívidas. Ela não conseguiu tais papéis e, por isso, no dia 8, a Semasa cortou sua água. Jussara então emprestou de um conhecido R$ 110 para liquidar seus débitos e pediu o religamento, que ocorreu no dia 16. “Mas fui informada que terei que pagar R$ 268 por causa do corte e mais R$ 268 para o religamento. Não tenho condições de pagar esses valores.” Ela reclamou ainda que estava na Capital, no momento do corte, e não foi avisada de que aconteceria. “Estava procurando emprego e fizeram isso comigo fora de casa”, desabafou.

O Semasa informou, por nota, que “a água não é cortada sem que o morador seja avisado. No caso em questão, a usuária foi informada, tanto que entre dezembro do ano passado e 7 de julho deste ano foram cinco tentativas de corte, todas sem sucesso, ou porque a casa estava vazia ou porque a usuária não autorizava a entrada”.

O serviço destacou ainda que as tarifas estão previstas na Portaria 618/2011. Nenhum morador terá direito à isenção dos valores. Mas a administração pública coloca à disposição dos munícipes o parcelamento desse tipo de dívida.