O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregulares licitação e contrato firmado entre a Prefeitura de São Bernardo e a empreiteira Construções e Incorporações CEI, responsável pela obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador. Segundo o conselheiro Robson Marinho, relator do caso, edital continha itens restritivos, o que favoreceria suposto direcionamento do processo licitatório para uma das intervenções mais contestadas do governo Luiz Marinho (PT).

Como ainda cabe recurso à administração petista, não foi estipulado valor de multa aos responsáveis pelo contrato. O Museu do Trabalho e do Trabalhador, localizado em antigo terreno do mercado municipal de São Bernardo, está em área privilegiada no Centro e custa aos cofres públicos R$ 18,3 milhões, entre verba da União e da gestão municipal.

Segundo Robson Marinho, a condenação ao convênio assinado em abril de 2012 se justificou no item 4.1.4 do edital lançado. O artigo determinava às interessadas na obra apresentação de documentação que comprovasse que a empresa já havia construído auditórios anteriormente. A obrigatoriedade, segundo o conselheiro, feriu legislação do TCE, que “veda o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade específica”. A Corte lembrou que, por conta das exigências, uma das concorrentes foi inabilitada antes mesmo de apresentar proposta técnica ao empreendimento.

O governo Marinho informou não ter sido oficialmente notificado sobre a decisão do TCE e, por isso, não se posicionou sobre o assunto.

LARANJA
Em setembro, o Diário mostrou que eletricista desempregado e morador de aluguel na periferia de Diadema era sócio da Construções e Incorporações CEI – pela Junta Comercial, ele tinha R$ 10,4 milhões em capital da empresa. Erisson Saroa Silva informou à época desconhecer o fato de possuir cotas na empreiteira.

Ministério Público foi acionado para saber se Erisson era laranja da empresa, até porque Elvio José Marussi, dono da companhia, não se pronunciou sobre a história. Semanas depois da revelação do Diário, Erisson foi retirado da sociedade e não mais foi localizado.