Política Titulo Registrado na Junta Comercial
Cabeleireiro funciona em imóvel da Lego

Contratada por R$ 8 mi sem prestar contas em São Caetano, empresa informa ter dois endereços

Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC
26/07/2014 | 07:00
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Andréa Iseki/DGABC


Detentora de dois contratos sem licitação de R$ 8 milhões com a Prefeitura de São Caetano sem prestar contas sobre o ensino Lego Education na rede municipal, a Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática Ltda informou ter sede em dois endereços na cidade à Junta Comercial. Em um deles, no entanto, funciona salão de cabeleireiros e corretora de seguro.

A equipe do Diário esteve na Rua Martim Francisco, no bairro Santa Paula, e funcionários dos dois comércios disseram desconhecer a empresa de tecnologia, que, pelo registro na Junta Comercial, também funciona no endereço.

A companhia pertence à Zoom Brasil, representante do ensino Lego Educacional no País, e foi contratada por São Caetano para inserir o Programa Lego Zoom de Educação Tecnológica Curricular na rede municipal.

Marcos Wesley de Amorim Ribeiro, proprietário da Edacom e da Zoom, afirmou que o local serviu de sede para a empresa somente no primeiro ano de funcionamento, em 1996. “Toda vez que muda de endereço tem alteração na razão social. Hoje funcionamos no The Office (edifício comercial localizado na Rua Alegre, 470, Barcelona, que também consta na Junta Comercial)”, argumentou. Ele alegou não saber por que o escritório na Rua Martim Francisco ainda estava registrado na Junta Comercial.

A relação do Paço com a Edacom foi firmada em duas oportunidades, conforme publicações no Diário Oficial do dia 18 de abril e de quarta-feira. Os contratos de R$ 4 milhões cada um foram fechados com base no artigo 25 da Lei de Licitações (lei federal 8.666), que prevê dispensa de licitação em serviço exclusivo.

Assim como a chefe da divisão de licitações da Prefeitura que assina as publicações, Neusa Maria Sacchi, Marcos Wesley garantiu que há apenas um contrato em vigência e que sua empresa nunca disputou concorrência pública nas mais de 100 cidades em que vendeu o modelo pedagógico. Neusa justificou que saíram duas portarias porque o TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou a primeira inadequada.

Sobre a ausência de prestação de contas, o empresário disse possuir série de atas que comprovam reuniões com integrantes da administração que trataram sobre o projeto. “Entregamos R$ 2.658.865 em kits de Lego e material didático à Prefeitura e estamos treinando professores. Ainda não recebemos um centavo.”

Marcos Wesley relatou que vai contemplar seis escolas de educação fundamental em tempo integral e 41 unidades de Ensino Fundamental.




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