Antes tarde do que nunca: a expressão cabe, na avaliação de especialistas, em relação às intenções do governo federal em reduzir a tarifa de energia elétrica, com a retirada do custo de amortização de investimentos das concessionárias, que encarece a conta de luz. O Brasil vive um contrassenso: embora a principal matriz de energia no País seja hidrelétrica - que é considerada de custos baixos -, o Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo, segundo o professor Sérgio Valdir Bajay, da Unicamp (Universidade de Campinas).

Quanto à amortização, Marcos Vinicius Pó, professor de políticas públicas da UFABC (Universidade Federal do ABC), exemplifica que esse custo seria como se alguém cedesse terreno para a construção de uma casa, que fosse colocada para alugar; depois de 30 anos, o valor da locação já teria coberto os gastos com a construção.

Bajay concorda que não faz sentido as companhias arcarem com custos de manutenção e operação e ganharem por investimentos amortizados (ou seja, que já retornaram). Pó ressalva que parte das concessionárias fez modernizações nos projetos e, por isso, o governo aceitou discutir indenização a elas, para conseguir o desconto da tarifa. Além da questão da amortização, a tributação é elevada, acrescenta o especialista.

Ao buscar negociação do pagamento de valores por ativos não-amortizados ainda, o governo federal procurou entendimento com as companhias que não aderiram aos termos da Medida Provisória 579, que possibilitou o desconto nas contas de luz. A medida estipulou a antecipação da renovação dos contratos das hidrelétricas por mais 30 anos, em contrapartida ao desconto de 20%. Quem não concordasse, continuaria vendendo a energia a preços de mercado, mas correndo o risco de perder a licitação das concessões, que vencem em 2015.

Três estatais do setor - Cemig (MG), Copel (PR) e Cesp (SP), todas de governos tucanos - decidiram recusar a proposta. Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, o governo federal não deve reabrir negociações com quem não aderiu a esse plano e deve levar os ativos a leilão no fim dos contratos. "As estatais que se recusam a aderir ao desconto vão ter que arcar com as consequências de frustrar os brasileiros e de não colaborar para que o Brasil se torne um país mais competitivo", afirma Skaf. A presidente Dilma Rousseff garante que o Tesouro Nacional vai bancar o corte de custo da energia.

A Secretaria estadual de Energia informou que a decisão da Cesp em não renovar a concessão de suas usinas foi baseada em questões técnicas. "A recusa se justifica pela diferença entre o valor devido e o oferecido pelo governo federal pela indenização dos ativos não amortizados - superior a R$ 5,3 bilhões. Além do mais, a remuneração tarifária para operação e manutenção não cobre os custos operacionais da empresa."

Mas questões políticas, já que apenas os governos da oposição não aceitaram a proposta federal, ficam cada vez mais evidentes. A nota estadual diz que a queda estimada em arrecadação de ICMS pelos Estados alcança R$ 5,5 bilhões, enquanto "o PIS/Cofins (federal), responsável por 9% da conta de energia, segue intocado".

A Medida Provisória 579, que estipula a redução da tarifa de energia elétrica, apesar de ter bons propósitos, amplia uma distorção, na avaliação do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo). Isso porque oferece percentual de diminuição da conta menor para as micro e pequenas indústrias (19,4%) do que a queda para as grandes (de 28%). E de porte menor já pagam tarifa, em média, 135% mais cara.

Pesquisa encomendada pelo Simpi aponta ainda que, com essa iniciativa, o governo estará subsidiando a energia elétrica para as grandes, deslocando ainda mais o eixo da competitividade. O sindicato defende a aplicação do mesmo índice de redução no valor  da energia a todas as empresas, sem distinção de porte, uma vez que as tarifas já são diferenciadas. Para a entidade, a iniciativa favorece tanto as empresas consumidoras quanto a cadeia produtiva da energia elétrica. A entidade encaminhou há poucos dias o estudo para a Presidência da República e para os parlamentares