O deputado estadual Alex Manente (PPS) protocolou ontem na Assembleia Legislativa requerimento de informações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o convênio que a Prefeitura de São Bernardo mantém com o Sehal (Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), para a realização de cursos nas áreas de gastronomia e hotelaria.

O popular-socialista indaga quais os valores repassados pela administração à entidade, quais os treinamentos (datas e horários) e a lista dos alunos inscritos, com RG e endereço. Agora, o requerimento deve ser lido até terça-feira e já encaminhado ao TCE, que deve interpelar o prefeito Luiz Marinho (PT) para que forneça as informações.

Os questionamentos de Alex foram motivados pelas reportagens do Diário, publicadas desde o mês passado. O material jornalístico mostra que desde 2010, quando o contrato com o Sehal foi assinado, sob responsabilidade do então presidente Wilson Bianchi, a Prefeitura repassou R$ 8,4 milhões ao sindicato.

Segundo a secretária de Educação, Cleuza Repulho, foram formadas 12,3 mil pessoas em três anos nos cursos de garçom, cozinheiro, confeiteiro, chapeiro, salgadeiros etc. São oferecidas aulas teóricas e práticas, mas o restaurante-escola ficou pronto totalmente apenas neste ano - foi inaugurado em junho, às vésperas do início das campanhas eleitorais. Ainda de acordo com a titular da Pasta, atualmente 3.400 alunos estão inscritos para os treinamentos realizados no Cenforpe.

A equipe do Diário esteve no local em ao menos três oportunidades. Numa segunda-feira à noite, não havia atividades. Nas outras ocasiões poucos eram os estudantes que estavam lá. Prefeitura e sindicato até agora não divulgaram a grade dos cursos nem a relação de beneficiados.

Outra polêmica levantada pelo Diário é quanto ao pagamento dos treinamentos. Pelo convênio, teriam de ser gratuitos. Mas, atendentes do sindicato informaram que, quando necessário, cursos eram abertos na sede do Sehal, em Santo André, mas com parceria com a Prefeitura de São Bernardo. São cobradas taxas que variam de R$ 96 a R$ 240. Posteriormente, a secretária de Educação desmentiu a informação e disse que o convênio com o Paço são-bernardense vale apenas para as aulas promovidas no Cenforpe.

Nesse cenário nebuloso, Alex Manente criticou a "falta de transparência com as notícias que mexem com o dinheiro público". "Precisamos acompanhar firmemente se esse convênio foi amplamente cumprido (...) É importante que tenhamos transparência, publicidade, que a população conheça onde esses cursos foram realizados, quem são os alunos que tiveram a oportunidade de se formar e onde podemos encontra-los, com uma lista pública e transparente", discorreu o deputado.

O Sehal foi multado em R$ 85,8 mil, em 2007, pela prefeitura de São Paulo por descumprir contrato, assinado em 2006, também para realização de cursos. Não foi atingida meta de inserção de 40% a 60% dos alunos no mercado de trabalho. Essa cláusula não existe no convênio com São Bernardo.

Vereadores de São Bernardo enfim limpam a pauta

Após seis horas de sessão, a Câmara de São Bernardo praticamente limpou a pauta de 2012 na sessão de ontem, aprovando projetos que estavam travados.

Os vereadores deram aval para a Prefeitura contrair empréstimo de R$ 135 milhões junto à Caixa Econômica Federal, de contrapartida ao PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), para obras de Mobilidade Urbana, Habitação e drenagem.

Os parlamentares aprovaram duas proposituras que alteram projetos já aprovados pelo Legislativo. O primeiro versa sobre mudanças no SBCPrev, autarquia que substituiu o Fuprem (Fundo de Previdência Municipal) em setembro de 2011.

A outra matéria modificou o Plano Diretor, aprovado em novembro do ano passado, adequando a lei municipal à legislação estadual, sobre licenciamento ambiental em áreas de mananciais.