O prefeito Donisete Braga (PT) anunciou ontem que a tarifa cobrada nos ônibus municipais de Mauá será mantida em R$ 3 por pelo menos mais um ano. A garantia foi dada durante evento de lançamento da licitação para o sistema de Transporte público da cidade. O edital deverá ser publicado hoje no Diário Oficial e ficará disponível para consulta por 45 dias.

A manutenção do preço do bilhete fez parte do cálculo para fixação do valor base a ser pago pela futura empresa contratada a título de outorga onerosa – taxa necessária para que o poder público transfira a responsabilidade do serviço para a iniciativa privada. O pagamento mínimo foi definido em R$ 5 milhões, mas a proposta mais alta para esse quesito é um dos critérios de escolha do vencedor. O pagamento da outorga terá de ser pago 50% à vista e o restante poderá ser parcelado em até 24 meses.

A tarifa em Mauá custa R$ 3 desde o início de julho, quando as sete prefeituras do Grande ABC reduziram os valores cobrados após manifestações populares. Antes, o bilhete era vendido a R$ 3,20. Em dezembro de 2012, o Executivo municipal já havia reduzido o preço em R$ 0,10, decisão tomada depois que o governo federal anunciou desoneração do PIS/Cofins (Programas de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o setor de Transportes públicos.

SEM DIVISÃO

Ao contrário do modelo atual, a rede municipal não será dividida em lotes. A empresa que vencer o certame irá operar todas as linhas da cidade. A última licitação do serviço, lançada em 2008, previa separação dos itinerários em duas áreas, que, até o ano passado, eram operadas pela Viação Cidade de Mauá e Leblon.

A justificativa para a remodelação, diz o prefeito, é o fato de que a divisão por lotes iria reduzir os recursos obtidos pelo município. “O valor da outorga onerosa ficaria abaixo de um valor razoável dentro da operação do Transporte público.” O secretário de Finanças, Alessandro Baumgartner, acrescenta que, se fosse mantido formato atual, a TIR (Taxa Interna de Retorno) das empresas seria menor, o que poderia diminuir o interesse por parte dos empresários. A Prefeitura estima que o percentual de retorno deverá girar em torno de 9% ao final do contrato, que será válido por dez anos e poderá ser renovado por igual período.

Para evitar outras brigas judiciais, como as que ocorreram desde 2008 entre Leblon, Transmauá e Estrela de Mauá, Donisete planeja submeter o edital nos próximos dias à apreciação do TJ (Tribunal de Justiça) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Queremos que seja um processo transparente e democratizar as informações.”

As propostas apresentadas devem ser abertas no dia 5 de junho. A estimativa é que, se os trâmites ocorrerem sem contestações, a contratação seja feita ainda neste ano.

Donisete promete manter empregos de ex-funcionários do sistema

O edital para contratação de empresa para operar o sistema municipal de Transporte de Mauá prevê que seja dada preferência na contratação a ex-funcionários das empresas Viação Cidade de Mauá, Leblon e Suzantur. Segundo o coordenador da subsede Mauá do Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC, Erivan Vicente de Moura, atualmente o número de trabalhadores do setor no município varia entre 1.600 a 1.800. “Isso deve aumentar, pois a Prefeitura se comprometeu a colocar cobradores em micrões, que hoje só têm motorista”, comemora.

O edital prevê também aumento da frota em 20%, chegando a 250 veículos. Todos os carros terão de ser zero-quilômetro e precisarão oferecer acessibilidade para deficientes físicos, além de câmeras de vigilância e rastreamento por meio de GPS. Outra exigência é para que, durante os dez anos de contrato, a idade média dos ônibus não ultrapasse os cinco anos. A empresa contratada terá de conservar os três terminais da cidade, além dos três que serão construídos.