Tramita na Câmara de Mauá projeto de lei que regulamenta a profissão de enfermeiro com 30 horas semanais de trabalho. A mesma proposta chegou a ser apresentada e aprovada pelo Legislativo de Santo André. Porém, o tema gerou polêmica e motivou o prefeito Carlos Grana (PT) a propor veto e a Casa aceitar sobre a lei do vereador Sargento Lobo (Solidariedade).

Autor da proposta, o vereador Ricardo Manoel de Almeida, o Ricardinho da Enfermagem (PTB), que já trabalhou como enfermeiro, disse que a falta de regulamentação da categoria tem imposto longas jornadas de trabalho. “Recebe pedidos de socorros desses trabalhadores constantemente. Eles trabalham 24 horas, saem de um plantão e vão para outro. Não tem condição de prestar um serviço de qualidade dessa forma”, explicou o petebista.

Ricardinho alegou enfrentar dificuldades para acelerar a tramitação do projeto, pois não há interesse do poder público em regulamentar a profissão. “Vejo que não há vontade política em votar esse projeto. Mas é necessário. Se o enfermeiro errar por estar cansado do excesso de trabalho, isso pode custar uma vida”, completou. A regulamentação representaria prejuízo para o setor público, que não poderia reduzir os vencimentos, mas teria que aumentar o efetivo.

A proposta de Ricardinho é uma reprodução de projeto de lei que está emperrado no Congresso desde 2000. Se a enfermagem fosse regulamentada, os municípios teriam que adequar suas legislações, mas como a proposta não anda, a argumentação das prefeituras é de que seria inconstitucional fazer a regulamentação.

Foi o que ocorreu em Santo André quando o prefeito Grana vetou a regulamentação. O primeiro argumento do petista foi que a iniciativa teria de partir do Executivo e não de um vereador. O segundo ponto foi o fato de haver discussão nacional para reduzir de 40 horas para 36 horas de trabalho na enfermagem em acordo com o Ministério do Trabalho.