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Conselho de Transparência do Estado reconhece falhas

Presidente de grupo, Edson Vismona admite que sites de prefeituras dificultam acesso a dados públicos


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/09/2013 | 07:00


Presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública do Estado, Edson Vismona admite que os Portais da Transparência e os sites de Lei de Acesso à Informação não estão sendo desenvolvidos para que o cidadão consiga efetuar seu pedido ou checar o dia-a-dia do governo. “Muitas vezes usamos de jargões e expressões. Precisamos de sistema feito por técnicos para leigos.”

Advogado, Vismona reconhece que “o maior desafio é fazer com que o munícipe se sinta apropriado das ferramentas de controle administrativo” e muito dessa árdua tarefa está em sites desenvolvidos para que o internauta tenha a maior dificuldade possível para averiguar o andamento da aplicação do dinheiro público.

Ele garante que o Conselho de Transparência da Administração Pública servirá para coletar denúncias contra prefeituras que não cumprem à risca a Lei de Acesso à Informação e a legislação que disciplinou Portais da Transparência.

“O cidadão que se considerar lesado pode procurar o conselho ou Tribunal de Contas do Estado. Temos portal do Estado, com acesso ao Portal da Transparência, que é o grande mecanismo de informação. Nesse Portal da Transparência tem o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) para dar encaminhamento para instituições competentes (como Ministério Público ou o próprio TCE)”, comenta Vismona.

No Grande ABC, o Diário mostrou ainda neste mês que são raras as prefeituras que cumprem integralmente as legislações de transparência. Sobre a Lei de Acesso à Informação, somente as administrações de São Bernardo e Rio Grande da Serra responderam às solicitações dentro do prazo estabelecido pelo governo federal, de 30 dias.

Em Santo André, foi possível efetivar pedido de informações somente dois meses depois do primeiro teste, feito no início de julho. São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires ignoraram os requerimentos.

Criada neste ano, a entidade tem como finalidade popularizar as ferramentas de acesso a dados públicos e controle administrativo. É formada por representantes de instituições governamentais, sociedade civil e entidades convidadas, como Ministério Público, TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública e TCE.

O grupo pretende realizar, nos próximos meses, palestra no Grande ABC. Seminário já foi feito em Itaquera, em São Paulo, e Suzano vai receber a segunda edição.



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