A subesecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Bernardo protocolou ontem requerimento solicitando informações ao prefeito Luiz Marinho (PT) sobre o secretário de Saúde, Arthur Chioro, sócio majoritário de consultoria na área e que firmou contratos com diversas instituições públicas. A LOM (Lei Orgânica Municipal) condena a prática. A denúncia foi feita pelo Diário no dia 18.

O documento, baseado na Lei de Acesso à Informação, foi despachado no gabinete do chefe do Executivo. O prazo para resposta é de 20 dias corridos, conforme determinado pela legislação.

O presidente da OAB na cidade, Luís Ricardo Davanzo, afirmou que a entidade representa 7.000 advogados e não poderia fugir da responsabilidade de cobrar a administração. “Não estamos realizando um pré-julgamento. Estamos perguntando se o prefeito sabia da ligação do secretário com a empresa e qual será a providência tomada”, disse.

O requerimento perguntou diretamente se Chioro declarou ser sócio da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda e que a empresa é responsável pela prestação de serviços em outras prefeituras.

O presidente da Comissão de Transparência e Lei de Acesso à Informação da OAB na cidade, Luiz Henrique Watanabe, alegou que a nomeação do secretário pode ser considerada irregular, caso ele não tenha declarado o seu próprio negócio. “Se ficar constatado que ele não fez essa declaração, fica deflagrada uma irregularidade”, explicou o advogado.

Watanabe reiterou que o comandante da Pasta de Saúde e Marinho podem ser enquadrados na esfera cível e criminal. “O secretário está omitindo uma informação. Isso é grave. Pode ficar constatado crime de improbidade administrativa”, destacou o presidente da comissão.

Davanzo deixou claro que a Ordem tomará providências, caso o Executivo não responda ao requerimento protocolado. “A partir do momento que for comprovado qualquer tipo de irregularidade, a OAB vai tomar a posição jurídica cabível”, declarou o presidente.

A ação contra Chioro e o prefeito será impetrada caso a administração mantenha o silêncio. Publicamente, Marinho tem defendido o secretário e o mantido no cargo. “Entramos com o requerimento no gabinete justamente para ter uma resposta rápida. Caso ele continue nessa inércia, vamos entrar com uma representação no Ministério Público”, garantiu Watanabe.

Caso a OAB acione a Justiça, será a terceira vez que o caso Chioro chegará ao conhecimento do Judiciário. O deputado estadual Alex Manente (PPS-São Bernardo) declarou que seu partido ingressou com ação contra Marinho por prevaricação. Já o parlamentar do Estado Orlando Morando (PSDB-São Bernardo) apresentou representação junto ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.

ENTENDA O CASO

O secretário de Saúde em São Bernardo é sócio majoritário da Consaúde, que mantém contratos com diversas prefeituras, inclusive do seu partido, o PT, sem a abertura da licitação. A prática é condenada nos artigos 24 e 84 da LOM.

O contrato mais recente com os petistas foi em Ubatuba, neste ano. O prefeito Maurício Morozimato (PT) contratou a consultoria por R$ 8.000, sem lançamento de concorrência pública.

Chioro alegou que não atua na consultoria, mas dos R$ 40 mil de capital da empresa, R$ 39,6 mil são referentes à participação dele.