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Prefeituras da
região ignoram
Lei do Acesso

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

S.Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão não respondem pedidos feitos; Sto.André segue dificultando dados


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

08/09/2013 | 07:40


Quatro prefeituras do Grande ABC ignoraram pedidos feitos pela equipe do Diário pela Lei de Acesso à Informação. São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires não encaminharam, dentro dos 30 dias previstos na legislação, resposta a questionamentos realizados eletronicamente. Não foi possível sequer fazer o pedido para Santo André, que segue dificultando a formulação da solicitação.

Entre os dias 29 e 30 de julho, o Diário encaminhou uma mesma questão às sete administrações da região, com base na Lei de Acesso: o número de funcionários concursados do Paço que trabalham em outras esferas públicas, mas que continuam a receber contracheques vinculados aos respectivos Executivos.

Passado mais de um mês, somente as prefeituras de São Bernardo, administrada por Luiz Marinho (PT), e Rio Grande da Serra, gerida por Gabriel Maranhão (PSDB), encaminharam os dados solicitados pelos sites oficiais. São nove servidores enquadrados nesta categoria em Rio Grande e 92 funcionários em São Bernardo.

Em agosto, o Diário publicou que três dos sete governos descumpriam a legislação – Santo André, Mauá e Rio Grande da Serra. Depois da reportagem, Mauá e Rio Grande informaram que disponibilizam e-mails para os pedidos, embora essa condição não esteja presente na página oficial dessas prefeituras. À ocasião, o site da Prefeitura de Diadema também apresentou falhas, não sendo possível averiguar se o pedido foi, de fato, protocolado junto ao sistema do Paço.

A legislação é rígida com relação ao gestor que não cumprir regras da Lei de Acesso à Informação. O parágrafo 1º do artigo 32º diz que “poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa” para aqueles que se negarem a fornecer os dados. O retardamento ou omissão de transparência comprovados são consideradas condutas ilícitas pelo texto.

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro de 2011 e deu seis meses de prazo para que municípios e Estados se adequassem ao projeto. O limite expirou em maio de 2012, um ano e quatro meses atrás.

A administração do petista Carlos Grana, de Santo André, afirmou que não há problemas no sistema, embora não seja possível efetivar o pedido. “Ressaltamos que o sistema de cadastro de pedidos e informações da Prefeitura de Santo André passa por constantes aprimoramentos visando a melhoria contínua do atendimento ao cidadão”, respondeu.

O governo de Donisete Braga (PT), de Mauá, argumentou que uma comissão trabalha para adequação do portal. “Essa equipe está encaminhando a adequação do novo site, em fase de testes, às exigências legais, inclusive, quanto à Lei de Acesso à Informação. A plataforma que irá hospedar o novo Portal da Transparência, por exemplo, já está pronta.”

A gestão de Saulo Benevides (PMDB), de Ribeirão Pires, discorreu que expirou contrato com a empresa que prestava serviços de manutenção da página oficial do Paço. “A Prefeitura já está em processo de licitação para a contratação de nova empresa que efetuará reparos na programação do site e sanar o problema.”

As gestões Lauro Michels (PV), de Diadema, e Paulo Pinheiro (PMDB), de São Caetano, não haviam respondido até o fechamento desta edição.



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