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CPI do transporte público de SP põe documentos em sigilo



19/07/2013 | 15:12


Criada para desvendar a chamada "caixa-preta" do serviço público de ônibus da cidade de São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, da Câmara Municipal, decidiu trabalhar com documentos que manterá em sigilo, aos quais a população não poderá ter acesso. A medida contrasta com a proposta original da comissão, que era a de dar transparência às contas do sistema.

Só os sete vereadores que compõem a mesa poderão ter acesso direto aos dados já repassados pela São Paulo Transporte (SPTrans) sobre os repasses às empresas e cooperativas de ônibus. A decisão foi anunciada pelo vereador Paulo Fiorilo (PT) na segunda reunião extraordinária da comissão, realizada nesta sexta-feira, 19, em um auditório da Câmara, na região central. O petista preside a CPI, que vem sendo tachada de governista e chapa-branca por opositores.

"Vamos analisar os documentos que vieram. Eu não posso adiantar se tem ou não algum documento sigiloso", afirmou Fiorilo em entrevista ao fim da sessão. Questionado sobre quais documentos podem ser entendidos como "sigilosos" em contratos assinados com o poder público, o parlamentar disse que papéis que mostrem a disputa comercial das empresas envolvidas se enquadrariam nessa categoria. "O serviço é público, mas ela (a empresa) tem determinadas informações que podem ser dela."

O vereador deu como exemplo informações requeridas para a Telefônica em outra CPI, anos atrás, que foram eliminadas depois de terem sido analisadas pela comissão. Mesmo os outros 47 vereadores, caso queiram ter acesso ao material, terão antes que formalizar um pedido. E ainda assim, nada garante que vejam todo o material analisado pela CPI. Fiorilo explicou que a Procuradoria da Câmara avaliará se, antes de lhes repassar os documentos, há informações sigilosas, que ficariam retidas.

E se a população quiser ter acesso aos documentos? "No caso da população, é diferente dos vereadores, até pelas responsabilidades de cada um. Agora, o que eu já disse: aqueles (documentos) que forem públicos, a população vai ter acesso. O que for público é público. O que a gente separou é o que pode ter, do ponto de vista das empresas, algum tipo de sigilo."

Também ficou estabelecido pelos membros da comissão que os outros vereadores (a Casa tem 55 parlamentares) não poderão fazer intervenções ao microfone durante as próximas sessões da CPI dos Transportes. A decisão foi criticada pelo vereador Ricardo Young (PPS), que está fora da comissão. "Eu não encontro fundamento regimental para que os vereadores não possam fazer uso da palavra durante as sessões regulares da CPI. Estou achando muito estranha essa decisão."

O vereador Toninho Véspoli (PSOL), também fora da CPI, atacou a impossibilidade de ver a íntegra dos documentos analisados pela comissão. "Não encontrei nada no regimento que respaldasse a questão, por exemplo, de os líderes partidários não terem acesso às informações integrais dos documentos. É importante, até pelas motivações da sociedade e da Lei de Acesso à Informação."

Embora integre a comissão, a vereadora Edir Sales (PSD) se mostrou contrária à decisão de manter parte da documentação pública em sigilo. "Não sou a favor do sigilo. Se a proposta é de haver transparência, não sou a favor do sigilo, e sim da transparência."

Calhamaços

Até agora, já foram enviadas para a Câmara Municipal 6 mil folhas impressas e um pen-drive com um gigabyte de documentos pela SPTrans, empresa municipal que gerencia os contratos com as empresas de ônibus. Ainda serão recebidas informações sobre as planilhas de custos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), todas do governo do Estado.

Na próxima sexta-feira, 26, às 11h a CPI ouvirá o diretor de Gestão da SPTrans, Adauto Faria. O depoente deverá falar sobre a conta do sistema, detalhando a maneira como são feitos os repasses de dinheiro da Prefeitura para as empresas e cooperativas de ônibus. Esse é um dos alvos da comissão, além do detalhamento dos custos da tarifa.

Neste ano, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) deverá repassar R$ 1,425 bilhão em subsídios às empresas e cooperativas da capital.

Também compõem a comissão os vereadores Milton Leite (DEM), ligado a perueiros da zona sul, Eduardo Tuma (PSDB), Nelo Rodolfo (PMDB), Adilson Amadeu (PTB) e Dalton Silvano (PV), que deverá ser substituído por outro membro de seu partido. A CPI tem prazo regimental de 120 dias para terminar.



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