Secretariado de
Grana pressiona
juiz por Poupatempo

A mando do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), os secretários de Obras e Serviços Públicos, Paulinho Serra (PSD), e de Assuntos Jurídicos, Mylene Gambale, solicitaram ontem intimação da perícia para celeridade do Poupatempo de serviços, hoje parado. Com o laudo final da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que libera a área da Rhodia, ambos se reuniram com o juiz Carlos Aleksander Goldman. A iniciativa serve para destravar processo de desapropriação.

Os integrantes do primeiro escalão do Paço entregaram o documento, expedido pelo diretor-presidente da Cetesb, Otávio Okano. Esse parecer, de autorização do órgão ambiental para utilização do prédio no bairro Bangu, ao lado do terminal de ônibus central, era o elemento que faltava para andamento do caso. Agora, com o despacho, o perito poderá retomar os trabalhos técnicos no terreno que dependiam da conclusão referente ao risco de contaminação.

A tratativa com o juiz, responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública, se deu sob a justificativa do interesse público na instalação do equipamento estadual. Goldman não deu prazo para o julgamento do processo. A expectativa, diante do balanço do encontro, é que trâmite seja agilizado. O impasse na Justiça se arrasta desde 2010, quando o Estado aprovou a construção de unidade em Santo André. Pelo encaminhamento dado, há perspectiva de solução até início de agosto.

Finalizado esse imbróglio – o documento confirma que houve a remoção adequada do solo contaminado, executada pela Rhodia –, o laudo da Cetesb pode interferir na última etapa pendente: o valor pago em juízo pela área, de R$ 8,3 milhões, depositado pelo governo Aidan Ravin (PTB). Antes da emissão do parecer, o perito fixou que o terreno custa R$ 7 milhões (16% inferior ao liquidado pela gestão petebista) – a análise era de pagamento de preço superestimado do local.

“Pode sofrer alguma alteração, se ele (perito) entender que há outro elemento, pois no que dependia da questão da contaminação não vai mais repercutir no valor”, mencionou a secretária de Assuntos Jurídicos. “Por isso, agora pedimos providência para fazer com que os trabalhos andem o mais rápido possível”, concluiu Mylene. Depois de estabelecido o real valor é que Goldman consultará se as duas partes (Prefeitura e Rhodia) concordam em fechar negócio – o juiz pediu as duas perícias no local.

A Rhodia ainda deve documentação à Cetesb, que requereu ajustes administrativos nos últimos dias.

DOAÇÃO

Somente após o julgamento do processo, a Prefeitura terá direito a fazer a doação do terreno ao Palácio dos Bandeirantes. O Paço só pode realizar a transferência depois de ter a propriedade plena da área. “Foi mudado esse procedimento no ano passado pelo governo do Estado. Não existia a exigência. Anteriormente podia realizar apenas a cessão. Hoje existe decreto”, citou Paulinho. “Assim ficam com segurança jurídica.” O Estado trocou a fórmula ao alegar investimento no espaço.