Artigo

Professores, gestores públicos, pais, entidades sindicais e outros segmentos ligados à Educação estão convidados a participar da etapa municipal de discussões a respeito da Educação no Brasil e ajudar na elaboração de propostas para a consolidação de um Sistema Nacional de Educação. O assunto deverá predominar entre os temas da 2ª Conae (Conferência Nacional de Educação), que acontece em fevereiro de 2014, em Brasília.

A mobilização social prevista nas diversas etapas da conferência, a começar pelas pré-conferências, permitirão a discussão, de forma democrática, das responsabilidades e compromissos com as diretrizes que serão referências para a definição de políticas educacionais. É importante, neste momento, pensar como será a melhor forma de distribuição das atribuições entre os três entes federativos – governo, Estado e município –, de forma a encontrar opção mais equilibrada, que possibilite a criação de rede de ensino abrangente e fortalecida, sem sobrecarregar, inclusive financeiramente, uma das partes.

Em Santo André, as pré-conferências acontecem hoje, amanhã e dias 6 e 7, em quatro pontos da cidade, e abrem caminho para a realização do evento maior, que é a 1ª Conferência Municipal de Educação, a se realizar dias 24, 25 e 26, no Centro Universitário Anhanguera/Santo André. As questões discutidas serão encaminhadas à etapa intermunicipal e, posteriormente, à estadual que, igualmente, debaterão e aprovarão série de emendas ao texto base da Conferência Nacional.

Com a Conae, o Ministério da Educação, seus parceiros institucionais nos Estados e municípios e os movimentos sociais abrem as portas para a sociedade debater os caminhos para a Educação em todas as etapas e modalidades de ensino no Brasil. Incentiva e fortalece o debate sobre as necessidades educacionais que estão colocadas na sociedade. Analisa os desafios e oferece subsídios à formulação, adoção de políticas públicas e, principalmente, na efetivação do Plano Nacional de Educação pelos municípios.

A participação de todos no processo é, portanto, fundamental, afinal a Conferência Nacional de Educação tem por objetivo propor política nacional de Educação indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes complementares e colaborativas entre as esferas de poder e os sistemas de ensino, na perspectiva de proporcionar melhorias na qualidade da Educação nacionalmente. Um resultado que pode ser obtido a partir de cada bairro, de cada unidade escolar e da participação de cada um.

Gilmar Silvério é secretário de Educação de Santo André.

Palavra do leitor

Redução
Interessante a reportagem de capa deste Diário com o título ‘Maioria dos trabalhadores do ABC já faz 40 horas semanais’ (Economia, ontem). A se defluir do teor da reportagem, que diz que estudos mostram que mesmo com a diminuição da jornada a produção aumenta, então por que não diminuir para 36 ou até 32 horas? Quem sabe conseguiremos o tão almejado ‘Pibão’, fazendo inveja aos chineses e sul-coreanos, que insistem em trabalhar muito mais.
Adauto Campanella
São Caetano

Alteração – 1
Quanto ao projeto de lei a ser apresentado na Câmara de Mauá sobre alteração no nome das ruas (Política, dia 2), os senhores edis devem pensar bem nessa sugestão, pois, vereador, há outras ideias que mais bem sirvam à população que o elegeu, ao invés de alterar o que já tem. Imaginem o aborrecimento que dará aos pobres contribuintes que residem ou têm comércios na Avenida Castelo Branco e outras, onde terão de alterar o endereço em suas escrituras, mudar cadastros de IPTU e tantos outros, além de guias de ruas e outros. Quando houver nova rua a ser denominada, aí sim faça de acordo com sua vontade. Vagner Rubinelli, larga a mão de atrapalhar a vida dos outros! Com certeza nosso grande sociólogo Herbet de Souza não concordaria com isso.
Elcio Antônio Carvalho
São Caetano

Alteração – 2
Venho a público parabenizar a iniciativa do vereador Vagner Rubinelli de colocar a limpo o que temos visto e ouvido falar na Comissão da Verdade, em suas várias frentes, e ter a coragem de substituir de logradouros públicos e de monumentos nomes de criminosos e torturadores dos anos de chumbo das diversas ditaduras, às quais o Brasil sofreu. Parabéns, Rubinelli!
Francisco José de Souza Ribeiro
São Caetano

Alteração – 3
Sobre a reportagem neste Diário de projeto de lei de autoria do vereador Vagner Rubinelli, gostaria de fazer manifesto o qual informo e garanto que o vosso parecer não corresponde ao da maioria dos munícipes de nossa cidade. Os vereadores de Mauá nos últimos tempos vêm representando muito pouco seu eleitorado. Digo isto pois aí está a tal da Zona Azul; fora do Centro, temos a Santa Casa de Mauá (que não atende o povo nem pelo SUS), sendo a mesma filantrópica. O COF (Centro de Orientação da Família), atuante em Mauá há mais de 40 anos, atende à população menos favorecida, a qual o partido do vereador persegue ferozmente a entidade desde 1997. Com todo o respeito, mas falar em ditadura creio que este não seja momento apropriado, e mudar nomes de ruas, avenidas etc, tenho certeza, não é nenhuma das prioridades em nosso município.
Francisco Inácio Pereira Rito
Mauá

Overdose
Com previsão de público sendo alardeado perto dos 4 milhões, a 17ª Parada Gay, mesmo contando com o prestígio de Daniela Mercury, não passou de 1,5 milhão de pessoas na Paulista, muito menos que no ano passado. Certamente, o que era exótico, bizarro, diferente, conflitante, provocante, instigante, ficou comum e banal depois que todos os gays e lésbicas saíram do armário. E se não puxarem o breque do oba-oba, periga ficar muito mais chato! Agora que os véus caíram, esse segmento tem mais é que voltar à vida e ao papo normal, porque a overdose de holofotes sobre o tema já enjoou!
Mara Montezuma Assaf
Capital

Lei da Ficha Limpa
Nas últimas eleições para a prefeitura de Paulínia, interior de São Paulo, o ex-prefeito e candidato Edson Moura foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, e um dia antes da eleição foi substituído pelo filho, Edson Moura Junior, que acabou vencendo o pleito com 41 % dos votos e tudo com a aprovação do TSE. Por outro lado, o deputado federal Cândido Vaccarezza entrará com proposta na Câmara para alterar a Lei da Ficha Limpa, que barra gestores por oito anos que tiverem as contas reprovadas pelo TC. Essa proposta, além de esvaziar o poder do TC, daria às Casas legislativas municipais, estaduais e federal a palavra final sobre as irregularidades detectadas nos balanços contábeis. Pelo visto, as investidas contra a Lei da Ficha Limpa estão só começando.
Edgard Gobbi
Campinas (SP)