Santo André 22° C
Santo André 22° C
São Caetano 23° C
Mauá 22° C
Diadema 22° C
Rio Grande da Serra 21° C
São Bernardo 22° C
Ribeirão Pires 21° C
Fazenda 
O governo federal vai retirar do Congresso o projeto de lei 238, que altera o indexador da dívida dos governos dos Estados, anunciou nesta segunda-feira ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, a assessoria do ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com a Fazenda, o governo não concorda com emenda incluída no projeto pelo relator, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que amplia os benefícios aos governos estaduais ao conceder desconto de até 45% da dívida com a administração federal.
A assessoria de Mantega destaca que a proposta é inviável para a saúde das finanças públicas. O Poder Executivo federal tem a prerrogativa de retirar o projeto, que foi enviado no bojo das medidas de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O projeto trata da convalidação dos incentivos dados pelas administrações estaduais com o ICMS.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.