Paulo Pinheiro
discute Cidade Limpa

O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), promove hoje, às 19h30, no Teatro Santos Dumont, audiência pública para discutir flexibilizações na Lei Cidade Limpa. O encontro será pautado em sugestões populares previamente colhidas durante o mês pelo governo.

De acordo com o secretário de Controle Urbano, Vagnoilde Jacó de Araújo, a liberação de 50% de espaços em vitrines de comércios de rua para divulgação de promoções foi o pedido mais significativo. "O prefeito já pediu para liberar essa questão em primeiro momento", comentou. Outro ponto que será alterado na legislação é a utilização de faixas e banners em vias da cidade. "Os Dias das Mães e das Crianças poderão ser divulgados ao longo da Avenida Goiás, isso já está certo", afiançou Jacó.

Quando a lei foi sancionada na cidade, em dezembro de 2009, muitos comerciantes tiveram de alterar a fachada de lojas, inutilizando equipamentos seminovos como toldos e letreiros. "Eles estão pleiteando mais espaço para a fachada, mas não questionaram nada sobre banners", disse o secretário. Essa questão será avaliada pela Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), entidade que lidera o processo de alterações na Lei Cidade Limpa.

Na consulta popular, o secretário também destacou que munícipes e comerciantes ressaltaram a importância de manter a proibição do uso de panfletagens e carros de som para fins publicitários.

O encontro de hoje, segundo Jacó, terá a presença do presidente do Sindicato dos Publicitários de São Paulo, Benedito Antonio Marcello. Além dessa discussão, a Prefeitura ainda planeja promover nova audiência para formalizar à população as mudanças na legislação. "A previsão é de que o governo entregue projeto de mudanças à Câmara em agosto com tudo pronto."

PROMESSA

A flexibilização da Lei Cidade Limpa é uma promessa de campanha do prefeito para corrigir erro com o setor comercial do município. O peemedebista argumentou que a legislação foi implantada de forma truculenta e sem diálogo com os comerciantes pelo seu sucessor e hoje secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB).