A reforma administrativa em Ribeirão Pires será votada na sessão legislativa de hoje. O projeto criou 50 cargos comissionados, que devem ser ocupados por pessoas que atuam como voluntários desde o começo do mandato. Os governistas alegaram que o gasto com folha de pagamento não aumentará com as novas vagas.

A saída encontrada pelo prefeito Saulo Benevides (PMDB) foi a extinção de 14 cargos de secretário-adjunto - antes eram 40 nomeados e agora serão 26. Porém, o impacto dessa medida não deve ser grande. A maioria dos adjuntos é concursada e acumulava o cargo de confiança, mas eles foram retirados da função comissionada em janeiro com a justificativa de abaixar os gastos com o salário dos servidores.

A reforma demorou para ser enviada ao Legislativo porque o Executivo não conseguia encontrar caminho jurídico viável para criar vagas voltadas para os aliados sem impactar a folha de pagamento. "Essa era a maior preocupação da Prefeitura, porque não podemos alterar nossa despesa", defendeu o líder do governo na Câmara, Hércules Giarola (PR).

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) notificou o Paço sobre o gasto com funcionalismo. O custo mensal com o salário dos 3.800 servidores é de R$ 8,5 milhões, o que representa 48% da receita líquida do município. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a administração gaste até 54%.

O republicano explicou que salários de alguns cargos comissionados também serão reduzidos para amenizar ainda mais os efeitos das mudanças administrativas. "O governo não fez uma reforma que aumentasse os cargos para impactar a folha, que está inchada. Vamos abaixar os salários", afirmou.

A reforma deve ser votada hoje a pedido do secretário de Governo, Koiti Takaki (PSD), responsável pela interlocução do Executivo com o Legislativo. "Conversei com o Koiti e ele me pediu para incluir o projeto na pauta em regime de urgência porque o governo tem pressa nessa questão", declarou o presidente da Câmara, Edson Savietto, o Banha (PDT).

A secretária de Educação e vice-prefeita, Leo da Apraespi (PSC), estará na Câmara para explicar as proposituras da Pasta. Os textos também serão apreciados na sessão.

OUTRAS MUDANÇAS

No mês passado, o Executivo já havia enviado projeto de lei que mudava a estrutura administrativa do sistema municipal de Saúde. a matéria estipulou em R$ 9.400 o salário do diretor do Hospital e Maternidade São Lucas - anteriormente, o subsídio era de R$ 14 mil.

Os dirigentes do setor da enfermagem também sofreram redução salarial: R$ 6.300 para R$ 4.600. O Paço ainda extinguiu um cargo desse tipo. Atualmente são três para cuidar de todo hospital. A economia anual será de R$ 200 mil.

Na ocasião, também foi criado cargo de secretário de Gestão e Estratégia, que irá cuidar do trabalho dos integrantes do primeiro escalão. "As secretarias terão que cumprir metas mensais. A nova secretaria vai otimizar o trabalho", avaliou Hércules. Ainda não sabe quem irá ocupar o cargo.