Artigo

A apreciação do Projeto de Lei número 268/02 que regulamenta o exercício da medicina seria votada no dia 27 de novembro, mas foi adiada para 2013. A finalidade do projeto é definir quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, o que delimitará quais serão dos outros profissionais da Saúde. Outras categorias ligadas à área da Saúde - psicólogos, biomédicos, farmacêuticos, acupunturistas, entre outras - entendem que se aprovado sem que haja um debate aprofundado, o texto pode restringir aos profissionais da medicina o exercício de atividades e serviços que cabem à psicologia, enfermagem, fisioterapia ou outras áreas de atuação.

O projeto tramita no Congresso Nacional há dez anos sem ter alcançado consenso, dados os graves problemas presentes na proposta. Entre eles o artigo 4º, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, diz que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento. Embora polêmico, não se pode tratar o assunto como uma ditadura do diagnóstico. É fato que um profissional, para realizar diagnóstico e prognóstico, necessita de mais conhecimento em sua graduação, com aprendizado constante.

Por certo, não haverá unanimidade entre o que as classes almejam, até porque se alega que alguns profissionais de Saúde (além dos médicos) já realizam diagnóstico, por meio de identificação de sinais e sintomas, bem como de alterações anatômicas ou psicopatológicas. Também se discute que apenas o critério de identificação do agente causador da doença, dentre os necessários ao diagnóstico, é privativo de médico, enfim.

No dia 19 de dezembro, o projeto foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde se logrou acordo entre os senadores da comissão, restando compromisso de não ser feito pedido de urgência para melhor aperfeiçoamento do texto em plenário. Como consequência, haverá maior enfrentamento de pontos divergentes. Discussões à parte, não se pode privar a medicina de sua regulamentação - desta forma, aguarda-se que o projeto seja brevemente aprovado, a fim de que todos os atores envolvidos desenvolvam seu papel de forma legal e ética.

Sandra Franco é integrante efetiva da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde. Caroline Marie da Silveira é especialista em Direito Médico. Adriana Paula Rosa é especialista em Direito Médico e Processo Civil.

Palavra do Leitor

Mesmo saco

Na política brasileira muito se fala em oposição e situação, mas se voltarmos no tempo, veremos que todos são farinha do mesmo saco, basta verificar que em 1978, quando Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e se dizia radical, apoiou e ajudou eleger senador ninguém menos que Fernando Henrique Cardoso. Ora, não é estranho? Mas, para quem já criticou Collor de Mello, Sarney, Maluf e agora os tem na base aliada, nada mais me assusta. Mas Lula, não esqueça de chamar o Tiririca e lançá-lo candidato ao governo de São Paulo, aí o circo da política brasileira está armado. E como o palhaço diz, pior do que está, não fica! Ainda bem que temos algumas instituições sérias, que podemos confiar - por enquanto, não sei por quanto tempo. País rico é país sem corruptos.

Ailton Gomes

Ribeirão Pires

Genoino - 1

José Genoino, Deus, às vezes, poupa a vida de algumas pessoas para que elas sirvam de exemplo. No seu caso, houve um equívoco do Todo-Poderoso.

Nelson Mendes

São Bernardo

Genoino - 2

Ex-presidente do PT e condenado pelo STF no Mensalão, José Genoino é mesmo uma figura estranha. Fez o que fez no Brasil e ainda fica bravo? Nós, o povo, temos culpa? Claro que não, inclusive não queríamos que desviasse indiretamente o nosso dinheiro! Dinheiro do erário, dinheiro que o governo federal arrecada, através de impostos, taxas tributárias e tantos outros emolumentos arrecadatórios do governo. Genoino, esse dinheiro que o senhor nos tirou teria de ser revertido para Segurança, construção de hospitais, estradas. Eu sei que todo político é assim, que nem o senhor, mas não fique bravo. Seja cínico como seus colegas, dê pelo menos uma risadinha.

Edson Rodrigues

Santo André

Genoino - 3

Péssimo negócio para o PT essa volta de José Genoino para o Congresso, após ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Além de ter provocado a ira de milhares de brasileiros, que não vão ficar calados a qualquer aparição do deputado criminoso, vai manter vivo e atual o processo do Mensalão, que desgastou profundamente o partido, e que será forçosamente lembrado sempre que o assunto for o Genoino. Em minha opinião, preço muito alto por poucos dias de mandato, antes da sua prisão.

Ronaldo Gomes Ferraz

Rio de Janeiro

Reiterando

Após ouvir as palavras do deputado federal Roberto Freire, político que, independentemente de partido, considero sério, reitero sua fala, pois foi a mesma que tenho há muitos anos: ‘Pude ver o senhor José Genoino, como sempre, destratando os questionamentos dos repórteres. Por que será?' Tal senhor deve, sem sombras de dúvida, alguma coisa, afinal o mesmo foi condenado com todas as letras pelo Supremo Tribunal Federal, lembrando a fala de Roberto Freire, que disse: ‘Não concordo que condenados tenham direito a assumir cargo eletivo'. Também reitero a fala do mesmo, ou seja, concordo em tudo. Acorda, povo! Não permita que os mensaleiros sejam inocentados pelos políticos do PT e cia Ltda'.

Rosângela Caris

Mauá